29/04/2014

Em apresentação durante o 1º Fórum Municípios e Soluções, na última quinta-feira (24.04), o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Jonil Vital de Souza, falou sobre as alternativas para potencializar a participação dos municípios na arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Jonil explicou a situação da arrecadação dos municípios mato-grossenses e o quanto eles dependem do repasse desses dois impostos. Ele destacou os municípios nos quais acima de 40% de sua receita vêm do índice de participação do ICMS, um repasse importantíssimo e que para algumas prefeituras chega a ser a maior fonte de arrecadação, e exemplificou ações que podem ser desenvolvidas pela gestão municipal em conjunto com o Estado para implementar esta arrecadação.

"O objetivo principal é ter um espaço de cooperação para a melhoria da arrecadação, o que resulta em melhor repasse para os municípios. Para isso, é importante um alinhamento entre Estado e Município com a troca de informações, ajuda na fiscalização e campanhas educativas", afirmou o adjunto.

Durante a sua fala, Jonil ressaltou também a importância dos municípios intensificarem o acompanhamento na fiscalização do recolhimento dos impostos, principalmente atuando sobre a regularização dos estabelecimentos comerciais, gerando maior recolhimento e, consequentemente, aumentando a participação do município no repasse do ICMS.

"Um contribuinte pode ser pequeno para um município como Cuiabá, por exemplo, mas pode ser muito importante para um município de menor porte. Se este contribuinte não está declarando, o município está perdendo", explicou.

Sobre o IPVA, o adjunto destacou que é fundamental que os carros que circulam naquela localidade sejam transferidos para lá, pois o repasse deste imposto para o município é de 50% do valor arrecadado. Ele sugeriu ainda a intensificação de campanhas para a conscientização dos proprietários desses veículos.

"Se a pessoa mora em um município e adquire um carro em outro, ao pagar o IPVA o recolhimento acontece em nome do município de origem do veículo. É importante que o carro seja transferido para o município onde ele estará circulando, pois o IPVA é um imposto impactante e recolhido anualmente", completou Jonil.

No portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) é possível obter mais informações sobre o treinamento realizado pela Unidade de Relações Federativas Fiscais (URFF), acessando o menu vertical à esquerda, IPM, Treinamento.

O 1º Fórum Municípios e Soluções foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), nos dias 24 e 25 de abril, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Enviada por: Marinha Soares - ASC/Sefaz-MT em 28/04/2014 11:13:56 E-mail: Ouvidoria