10/02/2014
A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de fevereiro, estará disponÃvel para consulta o lote multiexercÃcio de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa FÃsica referente aos exercÃcios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 89.237 contribuintes será realizado no dia 17 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 199.999.999,76 milhões. Desse total, R$ 55.023.731,05 refere-se ao quantitativo de 12.561 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 11.306 contribuintes idosos e 1.255 contribuintes com alguma deficiência fÃsica ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercÃcio, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas à s pessoas fÃsicas. Com ele será possÃvel consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponÃvel no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.