03/02/2014

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou, por meio de auditoria interna decorrente de cruzamento de dados, aproximadamente 50 mil contribuintes com ações, omissões e fraudes fiscais em 2013.

A partir dessa fiscalização, foram lançados R$ 360 milhões de créditos tributários, sendo R$ 300 milhões em impostos estaduais e R$ 60 milhões em multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Segundo o secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, são procedimentos de fiscalização e recuperação de receita tributária que visam combater a concorrência desleal. "O combate às fraudes fiscais e omissões de informações fiscais favorecem um cenário econômico mais viável para o desenvolvimento social. E é isso que buscamos com o cruzamento de dados", completou.

Esses lançamentos são referentes aos seguintes fatos: base de cálculo zerada, operações indevidamente declaradas como isentas, extravio de terceiras vias e operações indevidamente declaradas como não substituição tributária para fins de fruição do benefício de carga reduzida do Simples Nacional.

O balanço em relação às ações, omissões e fraudes fiscais estão vinculadas às operações de notas fiscais de entradas interestaduais, submetidas aos lançamentos de competência da Gerência de Informações de Notas Fiscais de Entrada (Ginf).

Enviada por: Luciane Mildenberger - ASC/Sefaz-MT em 31/01/2014 11:59:13 E-mail: Ouvidoria