27/10/2011

O prazo para consolidação de débitos para o parcelamento previsto na Lei nº 11.941/2009, conhecida como Refis da Crise, terminou em agosto e não será reaberto.

É o que garantem a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O que acontecerá, segundo os dois órgãos, é a chamada reconsolidação que, “de maneira alguma, constitui-se em novo prazo para indicação de débitos.”

A reconsolidação será necessária para tratar questões pontuais em que os contribuintes que consolidaram os débitos verificaram necessidade de ajustes relacionados à inclusão e exclusão de débitos, ou ainda em relação ao histórico dos parcelamentos anteriores.

Nesse processo serão incluídos os débitos já indicados tempestivamente pelos contribuintes e que, por algum motivo, não foram consolidados na dívida parcelada.

O contribuinte também poderá excluir débitos, nos casos em que houve inclusão indevida de débito sem êxito nos procedimentos de exclusão por parte do contribuinte.

Para a reconsolidação, é imprescindível que o contribuinte tenha dado conhecimento do fato à Receita Federal e/ou à PGFN ainda no prazo para a indicação de débitos.

Mesmo esses casos serão individualmente analisados pelas unidades locais dos dois órgãos, as quais têm competência para apreciar pedidos de inclusão, exclusão de débitos, ou qualquer outra alteração nos parcelamentos da Lei nº 11.941.

Os dois órgãos não informaram quando começará a reconsolidação, mas segundo divulgou o Valor Econômico, a data já está marcada: será no início de 2012.

Ainda segundo o jornal, o processo só não acontecerá neste ano porque, um novo sistema de informática está sendo desenvolvido para fazer as modificações necessárias.

A Receita Federal e a PGFN enfatizam que o processo de consolidação das dívidas deveria ser feito durante todo o primeiro semestre até o mês de agosto deste ano, conforme o cronograma divulgado.

Segundo o Valor Econômico, o prazo será reaberto em decorrência dos mais de 7,5 mil pedidos de revisão que teriam sido encaminhados à Receita Federal.

Fonte: Site Contábil