11/11/2013

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza no dia 14 de novembro, em Rondonópolis, uma palestra técnica sobre o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A apresentação será no auditório do Sebrae, às 19h.

O evento é direcionado a contabilistas, advogados, estagiários e notários interessados que trabalham com o assunto. A entrada é 1 kg de alimento não perecível, que será destinado à campanha de Natal do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), parceiro da Sefaz, a ser entregue a uma entidade de caridade local.

Na palestra, o técnico da �rea Instrumental do Governo (TAIG), Valdiney Carolino Chaves, da Agência Fazendária de Rondonópolis, vai falar dos procedimentos para preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ITCD (GIA ITCD eletrônica) no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) e protocolo da GIA no sistema de processo eletrônico (e-Process) da Sefaz.

Também vai abordar a legislação mato-grossense do ITCD, os reflexos do Código Civil (Direito de Família e das Sucessões) sobre o preenchimento da GIA ITCD, o cálculo correto do imposto, os erros mais comuns no preenchimento da GIA ITCD, a documentação necessária, e a avaliação dos bens: prazos, parâmetros e recurso contra avaliação administrativa.