16/10/2013

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), mostrou nesta terça-feira (15.10), em audiência pública na Assembleia Legislativa, que cumpriu no primeiro e segundo quadrimestres deste ano todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A avaliação das metas fiscais foi apresentada pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, em audiência presidida pelo deputado estadual José Domingos Fraga.

Conforme o relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda, do total de R$ 7.709,9 bilhões de receita orçamentária prevista nos primeiros oito meses do ano, foram realizados R$ 7.612,8 bilhões, ou seja, 1,3% abaixo do previsto. No entanto, quando comparada com 2012 (R$ 7.196,1 bilhões), a receita total no período fechou em R$ 7.612,8 bilhões, 5,8% superior ao ano anterior. Já as despesas orçamentárias executadas totalizaram R$ 6.399,9 bilhões.

¿Temos equilíbrio nas contas estaduais e vamos fechar no azul. Há um ano tínhamos um desajuste forte que conseguimos reverter com a contenção de despesas determinada pelo governador Silval Barbosa¿, afirmou Marcel de Cursi, ao reiterar que primeiro se arrecada para depois gastar. ¿Só assim vamos manter o equilíbrio fiscal, distribuindo exatamente o que está entrando no caixa¿, completou o secretário de Fazenda.

Marcel demonstrou preocupação quanto aos repasses do Governo Federal, que este ano tem transferido aos Estados 7% a menos que em igual período do ano anterior. ¿Isso significa R$ 450 milhões a menos para Mato Grosso, principalmente quanto a Lei Kandir. As receitas federais estão negativas e o que está compensando o déficit gerado pela diminuição de repasses por parte da União é o bom desempenho das receitas próprias do Estado¿, enfatizou.

O secretário informou que até o segundo quadrimestre deste ano, a receita tributária (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e taxas) ficou 14,4% acima do mesmo período do ano passado. Saiu de R$ 4.948,7 bilhões para R$ 5.663,1 bilhões, compensando a falta de repasses do Governo Federal. Até o final de agosto, o Estado arrecadou aproximadamente R$ 9,5 bilhões de um orçamento previsto de R$ 12,8 bilhões. ¿Até dezembro fechamos o total previsto no orçamento¿, disse.

FOLHA DE PAGAMENTO

Outros pontos abordados como preocupantes por Marcel de Cursi foram a folha de pagamento crescente e o déficit previdenciário, que é grande em Mato Grosso. Ele também falou do déficit de cerca de R$ 1 bilhão e que hoje já foi reduzido para menos da metade, em torno de R$ 450 milhões. ¿Com o forte ajuste fiscal feito desde julho do ano passado estamos reduzindo este déficit e vamos zerar até o final de 2014¿, concluiu o secretário.

De janeiro a agosto deste ano foram gastos R$ 4.968,1 bilhões com pessoal, sendo R$ 4.109,3 bilhões somente com o Poder Executivo e R$ 858,8 milhões com os outros Poderes: Legislativo (R$ 145,8 milhões), Tribunal de Contas (R$ 104,9 milhões), Judiciário (R$ 474,1 milhões), e Ministério Público (R$ 155,5 milhões). Na educação e saúde já foram aplicados 23,27% e 11,53%, respectivamente, dos 25% e 12% constitucionais.

Além de José Domingos, também participaram da audiência pública os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco e Wagner Ramos, bem como os secretários-adjuntos da Sefaz, da Secretaria de Planejamento (Seplan), e da Secretaria de Turismo (Sedtur), e representante da Defensoria Pública de Mato Grosso.