14/10/2013

Está confirmada para a próxima terça-feira (15.10) a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social referente ao primeiro quadrimestre de 2013. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), irão detalhar aos deputados estaduais, e à sociedade como um todo, o comportamento das contas do Executivo no período. A audiência será realizada as 10h, no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.

A apresentação das metas fiscais atende a exigência estabelecida no parágrafo 4º, do artigo 9º da Lei Complementar n° 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na oportunidade, serão apresentados os principais aspectos do resultado primário obtido por Mato Grosso, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e da despesa referente ao primeiro quadrimestre do ano. ¿De forma transparente, faremos a prestação de contas das receitas e gastos do Estado no período¿, destacou Marcel.

Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais já publicados no Diário Oficial do Estado. A audiência pública acontecerá sob a presidência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária