03/10/2013

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que congrega 27 Federações, 2.300 Associações Empresariais que representam mais de 2 milhões de empresários, dos mais diversos setores e que constitui um sistema associativo politicamente independente, vem, por meio desta manifestação, consolidar posições para que, seus representados -, em sua maioria absoluta de micro e pequenas empresas -, possam garantir crescimento e sustentabilidade.

Para tanto, como resultado de seu 23º Congresso, propõe algumas medidas que possam resultar no desenvolvimento e na manutenção de empregos. A ideia fundamental é marcar a continuidade do movimento de construção de um País onde se garanta a redução das desigualdades sociais e se consolide a promoção do bem comum

Vivemos num contexto de desaceleração da atividade econômica. Em 2012, o PIB apresentou um crescimento de apenas 0,9%, o pior desempenho desde o pico da crise, em 2009. E em 2013 vemos claros sinais de mais uma vez alcançarmos um crescimento pífio, de no máximo 2,5%. Além disso, nossa moeda está sendo desvalorizada, sem falar na inflação de 6,09% no período de 12 meses - ainda dentro da meta, portanto - mas sem um controle compatível com a ameaça que representa.

Nesse cenário, as medidas que estão sendo adotadas pelo governo federal ainda não contemplam o que seria lógico esperar. Ou seja, um radical controle do gasto público que permanece impávido diante de nossos olhos.

O Brasil ainda não consegue atrair a confiança dos investidores. Entre as razões podemos citar a inexistência de marcos regulatórios, o aparelhamento das agências reguladoras, margens de lucro dos programas de concessões insuficientes para atrair o capital, sem citar o caos de nossa infraestrutura, a excessiva burocracia e a alta carga tributária.

De nossa parte vamos:

1 – Contribuir com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa a implementar as medidas voltadas à simplificação do Simples Nacional. Entre elas, a redução do prazo de abertura e fechamento de empresas, a universalização do Simples e a eliminação da substituição tributária às micro e pequenas empresas.

2 – Apoiar medidas de simplificação e modernização das leis trabalhistas compatíveis com o segmento da micro e pequena empresa para viabilizar ingressos de novos empreendedores à formalidade e, com isso, fazer recuar o chamado custo Brasil e combater a pirataria.

3 - Defender o equilíbrio fiscal, para tornar possível não somente o controle da inflação, mas também o incremento do investimento público.

4 – Valorizar os investimentos privados com prioridade absoluta para a recuperação da infraestrutura do País, que hoje é um dos grandes gargalos para o nosso crescimento econômico, com a adoção de parcerias público-privadas.

7 – Recomendar parcela maior dos gastos à educação assim como medidas de estímulo à inovação, que irão permitir ganhos de produtividade, o que é garantia de taxas de crescimento econômico maiores no futuro.

8 РLutar incansavelmente pela ̩tica para que, em todas as inst̢ncias da vida nacional, a transpar̻ncia e uma nova atitude possam corresponder aos anseios dos movimentos que esṭo clamando por um novo Brasil