Produtores rurais estão isentos do recolhimento da Tacin em 2011
29/09/2011
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), isentou os produtores rurais do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) no ano de 2011, além dos microempreendedores individuais, mesmo que estejam situados nos municÃpios onde haja unidade do Corpo de Bombeiros.
Para os demais contribuintes localizados nos 17 municÃpios com Corpo de Bombeiros, o prazo para pagamento da Tacin, sem a incidência de acréscimos legais (inclusive multas moratórias ou penalidades) e com o desconto de 50%, termina nesta sexta-feira (30.09), depois de quatro prorrogações. O desconto atende à solicitação de entidades representativas do comércio, indústria, agricultura e pecuária.
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br, no Sistema de Corrente Fiscal, cujo acesso deve ser feito mediante login e senha privativos (opção “Gerar DAR”), ou no portal da Sefaz, menu “Serviços” (lateral esquerda da página), onde é preciso adotar os seguintes passos:
- Acessar “Documentos Arrecadação”;
- Selecionar a opção “DAR - 1 Órgãos”;
- Selecionar órgão: “SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-FESP”;
- Em "Emissão DAR-1/Aut Outros Órgãos", selecionar “Pessoa JurÃdica Inscrita” ou “Pessoa JurÃdica não Inscrita” ou “Pessoa FÃsica”;
- Em "Especificação da Receita” e "Sub-Receita", selecionar “6960 - TACIN - CORPO DE BOMBEIRO - CCF”;
- Em “PerÃodo de referência", digitar "08/2011”;
- Em "Data de vencimento", digitar "30/09/2011";
- Em "Valor Tributo", digitar o resultado do cálculo do tributo;
- No campo “Informações Previstas em Instruções”, digitar as informações dos dados utilizados no cálculo e as deduções a que o contribuinte tem direito;
- Imprimir o DAR para pagamento.
Caso o valor com a redução de 50% seja diverso do valor constante do Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz, o contribuinte deve protocolizar processo eletrônico de impugnação, por meio de acesso ao serviço e-Process, disponÃvel no portal da Sefaz, na lateral esquerda da página. No processo, é preciso apresentar as informações relativas ao cálculo da taxa.
BENEFÃCIOS À SOCIEDADE
Com a arrecadação da Tacin, o Estado investirá, ainda este ano, R$ 4,5 milhões na aquisição de mais veÃculos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros. Serão adquiridos cinco caminhões Auto Bomba Tanque (a serem utilizados no combate a incêndio), duas ambulâncias, quatro veÃculos equipados para operações de salvamento e diversos equipamentos para as áreas de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio e salvamento aquático.
Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Carlos Alexandre Rodrigues Coronel, a Tacin trará inúmeros benefÃcios à população, uma vez que os recursos serão investidos na melhoria da estrutura operacional da corporação. “Os esforços estão concentrados para que a sociedade receba a melhoria dos serviços ainda este ano, com a aquisição de novas viaturas e equipamentos mais modernos”, afirma.
Há unidades do Corpo de Bombeiros nos seguintes municÃpios: Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, ColÃder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.