27/09/2013

Segundo relatório da fiscalização, os trabalhadores teriam sido aliciados em estados nordestinos por prepostos da empresa OAS para trabalhar na obra de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos e estariam aguardando em condições insalubres para serem registrados e começar a prestar serviços como carpinteiros, armadores e pedreiros há mais de um mês.

A denúncia foi realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Guarulhos e indicava haver dezenas de trabalhadores em barracos improvisados nas comunidades ao redor do aeroporto, passando frio, fome e diversas necessidades.

Por não cumprir determinações da fiscalização, a empresa ficou sujeita às sanções da lei. Por esse motivo, a Vara Itinerante de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, instaurou ação cautelar, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, pedindo o bloqueio de bens em nome da empresa no valor de R$ 15 milhões, até que comprovasse o cumprimento de todas as determinações do Poder Público.

Ao final da operação, os 11 alojamentos insalubres foram interditados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e os 111 trabalhadores devidamente resgatados e registrados retroativamente à data do aliciamento.

Eles receberam verbas rescisórias e pelos gastos efetuados no curso do período em que ficaram aguardando a contratação, num valor total médio de R$ 6.000,00 por empregado, que pode chegar a R$ 700.000,00.

Todos foram encaminhados, por conta da empresa da empresa, de volta para a sua cidade de origem e irão receber três parcelas do seguro-desemprego. Além disso, terão prioridade na inserção de programas sociais, como bolsa-família e o Pronatec, a fim de que não voltem a cair em redes clandestinas de aliciamento e possam ser corretamente reinseridos no mercado de trabalho.

Contra a empresa foram lavrados 25 autos de infração que poderão alcançar cerca de R$ 138.000,00 em multas. Além disso, o nome da empresa pode vir a ser publicado no Cadastro de Empregadores que tenham mantido Trabalhadores em Condição Análoga à de Escravo, instituída pela Portaria Interministerial nº 2, de 12 de Maio de 2011.