19/09/2013

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza neste sábado (21.09), em Rondonópolis, o curso ¿Processo Administrativo Tributário (e-Process). O evento será das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sala de informática do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera, e conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT) e da Universidade Anhanguera.

O curso é gratuito e as vagas são limitadas a 40 participantes. As inscrições devem ser realizadas na Agência Fazendária de Rondonópolis até esta sexta-feira (20.09). Cada participante terá à disposição um computador. O responsável pela condução do curso será o gerente da Agência Fazendária de Rondonópolis, Adilson Mikuska, bacharel em Ciências Contábeis e graduando em Direito.

De acordo com o gerente de Serviços e Atendimento da Região Sul da Sefaz, José Carmo Alves de Azevedo, o curso objetiva preparar o usuário a realizar corretamente o Processo Administrativo Tributário e a obter maior celeridade processual. ¿Também vamos mostrar como atingir um melhor índice de admissibilidade¿, completou.

No curso serão discorridos os seguintes assuntos:

1) Do artigo 570-A ao 570-J do Regulamento do ICMS (RICMS/MT);
2) Das impugnações: - a) Pedido de Revisão de lançamento; b) Revisão de Ofício - artigo 570-D, § 5º do RICMS; c) Recurso Voluntário; d) Dos prazos para interposição dos processos e do efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário impugnado;
3) Da correta fundamentação do e-Process (da fundamentação legal e da anexação de provas documentais necessárias);
4) Da estatística de processos inadmitidos na Agência Fazendária de Rondonópolis; e
5) Dos erros mais contumazes verificados em inadmissibilidade processual.