30/08/2013

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (28.08), os �ndices Percentuais Definitivos de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a vigorarem no exercício de 2014.

No primeiro semestre deste ano, o Governo do Estado repassou mais de R$ 1 bilhão aos municípios mato-grossenses. O montante foi formado pelo repasse de 25% da arrecadação do ICMS e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor entregue aos prefeitos foi R$ 103,3 milhões superior ao que foi repassado no mesmo período de 2012, ou seja, um aumento de 11,32%.

O ICMS contribuiu com 84% do montante de pouco mais de R$ 1 bilhão, alcançando R$ 856,9 milhões. Já o IPVA correspondeu com R$ 159,1 milhões. No comparativo do período, detalhado entre o exercício de 2012 e este ano, o ICMS teve o repasse ampliado em 12,33%, ou seja, de R$ 94,1 milhões. O repasse do IPVA aumentou 6,19%, o que equivale a R$ 9,3 milhões.

¿O Estado é parceiro dos prefeitos e dos municípios mato-grossenses¿, reforçou o governador Silval Barbosa, ao lembrar do Programa MT Integrado, que está fazendo uma revolução na logística estadual, interligando com asfalto todos os 141 municípios.

Já o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, destaca que o repasse aos municípios é feito rigorosamente em dia, todas as semanas, com transparência e segurança. ¿Nossas ações são pautadas em benefício dos cidadãos, e a parceria com os municípios, de cada um fazer a sua parte, é importante para o aumento da arrecadação e consequentemente do repasse¿, alertou.

A participação do IPM é composta de 75% pelo Valor Adicionado (VA) pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social, e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan-MT). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações que foram utilizadas para elaborar o IPM dos municípios mato-grossenses estão anexadas na Portaria nº 248/2013