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Sefaz orienta contribuintes sobre comercialização de carne bovina em Guiratinga



23/08/2013




A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realizou uma reunião para discutir e orientar produtores rurais, contribuintes e contabilistas do município de Guiratinga sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária à operacionalização de venda de carne bovina.

O agente de Tributos Estaduais Rômulo Lopes de Carvalho, responsável pelo Plantão Fiscal da Agência Fazendária de Rondonópolis, explicou aos participantes como ocorre a comercialização do produtor rural ao supermercadista. "A dúvida era como fazer isso a partir da remessa por conta e ordem ao abatedouro municipal, e desde o produto do abate ao supermercado, com a completa e necessária documentação fiscal. Tiramos todas as dúvidas", frisou.

A Prefeitura de Guiratinga efetivou recentemente a concessão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ao abatedouro local, após formação de uma comissão com representantes dos setores administrativo, jurídico, vigilância sanitária e Secretarias de Agricultura e de Fazenda do município.

"O abatedouro comercializa a carne bovina e regularizou-se junto à Sefaz, passando, assim, o consumidor a receber produto de qualidade, inspecionado, e com regularidade fiscal, fato que entendemos ser histórico", ressaltou o gerente regional de Serviços e Atendimento da Região Sul da Sefaz, José Carmo Alves de Azevedo.

Segundo ele, para chegar a esta fase final, houve grande empenho da Associação Comercial e Industrial de Guiratinga (ACIG). "Desde o ano passado a associação buscou apoio junto aos órgãos municipais, bem como da Sefaz, que realizou palestra técnica e intimações aos comerciantes não inscritos para que se regularizassem junto ao Fisco estadual", destacou José Carmo.

A reunião foi realizada no dia 14 de agosto, com a presença dos secretários municipais de Agricultura; Fazenda, do médico veterinário, e do responsável pela Unidade de Serviços Conveniada (USC). Também participaram o responsável pela unidade local do Indea; do permissionário do serviço público de Abatedouro municipal e seu médico veterinário; e de proprietários de supermercados locais.



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