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Tributação aplicada ao setor madeireiro é debatida na Fazenda



09/07/2013




O modelo de tributação aplicado sobre o setor madeireiro em Mato Grosso foi debatido nesta segunda-feira (08.07) na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Pelos dados do Fisco, o segmento recolheu R$ 20,9 milhões no primeiro quadrimestre para uma expectativa de R$ 30,5 milhões. A diferença ou tem sido cobrada pela Sefaz no Conta Corrente Fiscal, ou está sendo debatida em processos administrativos, ou mesmo é alvo de investigação contra fraudes. Além da arrecadação, foi debatida a utilização de benefícios no setor, como o diferimento do imposto, ou seja, quando é postergado para a fase seguinte da cadeia produtiva.

Em linhas gerais, segundo o executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), Ãlvaro Leite, existe uma insegurança dos empresários do setor com relação ao diferimento. ¿A cadeia produtiva da madeira é longa e complexa, e precisamos discutir mais sobre o assunto"¿, destacou.

Para o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza, o diferimento da madeira está acobertado na legislação, porém, para tranquilizar o setor, serão feitas adequações ao texto detalhando melhor este procedimento. ¿O segmento madeireiro trouxe o seu modelo de operação, seu modo produtivo. Vamos fazer a adequação na legislação¿, pontuou o adjunto.

De acordo com Jonil, a dúvida maior do setor está na continuação da cadeia. Quando a madeira é retirada da área de manejo e levada para a serraria, o imposto é diferido, não há dúvidas nesta operação. Quando a madeira sai da serraria para a indústria, o imposto também é diferido, porém, este não era o entendimento comum dos empresários.

Arrecadação

A queda na arrecadação do setor foi encarada como preocupante por todos os participantes da reunião. O problema seria a diferença da tributação aplicada no Simples Nacional e para quem é tributado via regime de Lucro Presumido. Empresários estariam ramificando a empresa para permanecerem como Simples, porém o Fisco alertou que já identificou a situação em cruzamento de dados.

Uma outra reunião para tratar da tributação aplicada sobre o segmento será realizada na próxima semana, ainda sem data definida, mas com a presença de técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).



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