08/07/2013

Um ano depois de implementada a reforma completa no Tesouro Estadual, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, comentou nesta quarta-feira (03.07) os primeiros resultados obtidos. A estrutura organizacional do Órgão foi toda reformulada, sendo instituída a gestão estratégica com foco no resultado, mudança esta que redefiniu as atribuições das unidades, servidores, processos, e mesmo produtos entregues pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). ¿Hoje temos um controle refinado dos repasses do Tesouro para cada Unidade Orçamentária, as despesas foram estabilizadas e são executadas no limite dos aportes financeiros, garantindo assim o equilíbrio fiscal do Estado¿, destacou.

Na prática, o Tesouro Estadual passou da tomada de decisão via processos isolados para um sistema eletrônico integrado, onde todas as ações são devidamente registradas e obedecem a uma série de predefinições que impedem o descontrole financeiro. Citando como exemplo, os sistemas estão parametrizados, desde janeiro deste ano, para que todas as Secretarias Estaduais primeiro façam o pagamento das despesas básicas, ou seja, água, luz, comunicação e servidores. Após o cumprimento destas obrigações, o gestor tem plena autonomia para aplicação de seus recursos.

Outra ação importante que entrou em operação neste período de mudanças foi a segunda versão do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan). Ele está adequado às novas normas da contabilidade brasileira aplicadas ao setor público que somente passarão a ser obrigatórias em 2014, ofertando mais transparência as contas públicas. O sistema já está preparado para fazer integração junto ao Sistema de Gestão de Patrimônio, sob gestão da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e também para fazer o controle das receitas do Estado sob regime de competência, substituindo o atual regime de caixa.

A nova versão deste sistema de controle contábil oferece mais segurança também aos fornecedores do Estado, pois ao invés de fazer a vinculação à determinada fonte de recursos, a contabilidade já aponta a conta que deverá ser debitada para o pagamento. O próprio repasse para as unidades orçamentárias está mudando, já a partir deste mês julho, e será liberado via Fiplan, e não pelo sistema de liberação hoje utilizado.

PLANEJAMENTO

Segundo o secretário Marcel de Cursi, todas essas mudanças não aconteceram imediatamente. "Realizamos uma série de análises e estudos, com a participação plena do governador Silval Barbosa, para decidir os modelos de gestão que seriam adotados¿, explicou o secretário de Fazenda.

Assim, três eixos de ações prioritárias foram montados, sendo eles: Elevação da efetividade na gestão de ativos e passivos estatais; Reconstrução das fronteiras do negócio para elevação da qualidade, produtividade e efetividade; e Redução do atraso nos pagamentos. Estes eixos são novamente divididos em grupos de ação até resultarem em 1.700 novas tarefas a serem divididas pelas quatro superintendências que formam o Tesouro Estadual.

Sobre o efetivo repasse de recursos, o secretário de Fazenda destacou que o Tesouro Estadual divulgou ainda em dezembro de 2012 quanto cada unidade orçamentária iria receber mensalmente ao longo deste ano. Sobre o cronograma apresentado, Marcel reforçou que as áreas prioritárias foram 100% atendidas, sem nenhum tipo de contingenciamento.

¿Os recursos da segurança pública, educação, saúde, e setor de obras de infraestrutura estão com seus recursos iguais aos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA). O repasse dos Poderes também não sofreu cortes, e nas demais unidades, como é feito todos os anos, aplicamos uma redução para garantir o equilíbrio financeiro do Estado¿, pontuou o secretário.

Marcel ainda ressaltou que todas as mudanças foram apresentadas à missão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em visita recente ao Estado para inspeção das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). ¿Os técnicos da STN avaliaram as medidas que colocamos em prática e destacaram a necessidade constante de se aprimorar o controle, reduzir os gastos com custeio para garantir que o dinheiro chegue na ponta, nas áreas sociais e de infraestrutura. Estamos fazendo nosso dever de casa, cortando na carne para garantir recursos para saúde, educação, segurança e Copa do Mundo¿, concluiu o gestor.

Confirma abaixo a lista das 22 modificações realizadas no Tesouro Estadual, com as principais frentes de trabalho já concluídas:

- Reformulação integral da estrutura organizacional;
- Redefinição integral de atribuições, processos e produtos;
- Instituição de mecanismos legais e digitais mais seguros para a Conta Única;
- Criação de limites para uso dos Fundos para suporte de despesas;
- Implantação da nova contabilidade pública brasileira;
- Implantação de um novo sistema digital de contabilidade (Fiplan 2);
- Reformulação de novas normas financeiras sobre Fundos e Conta Única;
- Implantação de uma nova e inédita programação financeira (Decreto 1528/12);
- Estabilização de despesas e orientação do gasto para saúde, segurança, educação e Copa do Mundo;
- Redução de despesas em todas as Secretarias;
- Reequilíbrio do Tesouro por Fundo contigencial;
- Substituição integral de todo o quadro de comando e gestão;
- Definição formal de uma política financeira para o equilíbrio fiscal;
- Redefinição completa do plano de trabalho, com criação de 1.700 novas tarefas;
- Reformulação da gestão estratégica do Tesouro Estadual;
- Instituição de análise, acompanhamento e controle do gasto público;
- Revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), com finalização e contratação de todos os recursos financeiros em valor de R$ 5 bilhões;
- Reestruturação da dívida pública e da sua gestão;
- Revisão de regulamentos financeiros;
- Reformulação do atendimento e relacionamento intragovernamental do Tesouro;
- Determinação dos fatores críticos de sucesso; e
- Elaboração de mapa estratégico.