05/07/2013

Na semana passada, o Sebrae Nacional comemorou seis anos que está em vigor o Supersimples, ou Simples Nacional, como também é conhecido o regime especial, que foi instituído em 1º de julho de 2007, e que trouxe avanços efetivos para as microempresas e para as empresas de pequeno porte do nosso país. O aniversário pode ser considerado um grande sucesso pelos números apresentados: a unificação de oito impostos e a redução em até 40% da carga tributária atingiu mais de R$ 200 bilhões arrecadados, com a adesão de aproximadamente 7,5 milhões de empresas. Além disso, foram anunciados pontos muito positivos para o seu aperfeiçoamento.

Compartilho do que disse o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, de que ‘quando a ideia é boa, ela tem adesão e todo mundo ganha com isso‘. O aniversário do Supersimples me remeteu ao passado de lutas. Foi um pouco mais de anos atrás,antes da conquista, quando em 2005 a classe empresarial mostrava total consciência de que só a união poderia fazer a força, principalmente quando o que se estava em pauta era a alta carga tributária,que pesava para todos.
 
Em 2005 o assunto que estava em foco e considerado como uma prioridade na agenda da política nacional, era a Lei Geraldas Micros e Pequenas Empresas, que vinha sendo defendida pelo setor produtivos, principalmente porque ela possibilitava o tratamento diferenciado e mais favorável à sobrevivência destes segmentos,simplificando a relação fiscal nos três níveis de governo, sem prejudicar a arrecadação. A expectativa era de que fosse feito o encaminhamento de projeto de lei complementar pelo Executivo Federal e que a lei fosse aprovada pelo Congresso Nacional, ainda naquele ano. Estimava-sena época que cerca de 14 milhões de micros e pequenas empresas seriam beneficiadas com aprovação desta lei.

Por mais que houvesse esforços concentrados, entretanto, o caminho para o Supersimples se pavimentou efetivamente com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tornou possível o regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sete meses depois, já com Estatuto Aprovado e plenamente em vigor, começamos a avançar. Se hoje, o caminho trilhado se mostra exitoso, não devemos nos esquecer que existiu uma mobilização, chamada Frente Empresarial, apoiada pelo Sebrae Nacional, e formada por entidades representativas: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil(CACB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF),Confederação Nacional da Indústria (CNI)e Confederação Nacional dos Transportes(CNT).

As organizações citadas se envolveram com muita força para a criação do Supersimples, posicionando-se em prol do alívio da carga tributária., para minimizar o impacto dos impostos nos pequenos negócios do país. Tantas lideranças compondo a Frente Empresarial tornou muito representativa a luta e facilitou o trabalho de sensibilização junto aos legisladores federais, tornando a maioria favorável daqueles que sem dúvida são pequenos e micro nos tamanhos, mas que juntos geram os mais expressivos números de emprego e renda do nosso país. O tratamento diferenciado, portanto, foi necessário e fundamental, não só para a sobrevivência de muitos empreendimentos, mas também para que fosse registrado o crescimento do empreendedorismo no Brasil. Concordo com o ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, de que o Supersimples foi uma mini rreforma tributária que o Brasil conseguiu fazer há seis anos.

PEDRO NADAF É SECRET�RIO DE ESTADO-CHEFE DA CASA CIVIL E PRESIDENTE DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC E SENAC-MT