02/07/2013

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (28.06) os índices percentuais preliminares de participação dos municípios mato-grossenses no produto da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a serem aplicados no exercício de 2014.

Os índices são provisórios, e pela legislação, as prefeituras municipais têm o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentação de impugnações, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. O IPM definitivo será divulgado dentro de 60 dias.

A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas unidades de conservação e terras indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Confira abaixo o �ndice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM):

Portaria 185/SARP/SEFAZ/2013

Anexo I - Relação dos índices apurados

Anexo II - Relatório de variação dos índices

Anexo III - Valores utilizados para cálculo do índice

Anexo IV - Relatório de valores adicionados dos municípios