24/06/2013

O Governo de Mato Grosso já repassou R$ 373,7 milhões para a saúde este ano. O montante supera os 12% estipulados pela Constituição Federal, representando 14,06% de aplicação da receita de impostos e transferências constitucionais, percentual 20% acima do previsto na Constituição. ¿O Governo do Estado tem reduzido suas despesas de custeio e melhorado suas ferramentas de controle sobre os gastos públicos. Este montante repassado mostra que mesmo com as grandes obras de infraestrutura urbana que estão sendo realizadas na Capital e também no interior do Estado, o Tesouro tem seguido rigorosamente o determinado em lei¿, pontuou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi.

Para ilustrar esta economia do Estado em seu custeio, enquanto no primeiro quadrimestre de 2012 a despesa liquidada total do Estado chegou aos R$ 3,17 bilhões, neste ano ela ficou em R$ 3,11 bilhões. A redução foi de aproximadamente R$ 50 milhões. ¿Este é um cenário que não temos visto nos últimos anos. É comum acompanharmos um crescimento da despesa maior que o da receita. Cumprindo com o que acordamos com a sociedade em dezembro na Assembleia Legislativa, estamos estancando essa realidade e ampliando a capacidade de investimento do Estado¿, ressaltou o secretário.

Com relação às despesas empenhadas, ou seja, já contratadas, Mato Grosso registrou uma alta de 2%, saindo de R$ 5,36 bilhões em 2012 para R$ 5,47 bilhões neste primeiro quadrimestre. O montante representa 43% da dotação inicial prevista para todo o ano de 2013. ¿Este cenário poderia e deveria ser até mesmo comemorado, porém não o fazemos devido as frustrações de receitas que observamos neste ano e ainda os riscos de queda nos repasses da União¿, comentou Marcel de Cursi.

Assim, pelos cálculos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado deveria arrecadar R$ 4,69 bilhões no período, porém alcançou R$ 4,60 bilhões. ¿O cenário de dúvidas com relação a arrecadação manterá a política de redução de despesas do Estado com o custeio, mas, a saúde, educação, segurança, e infraestrutura terão seus recursos como prioridade¿, garantiu o chefe fazendário.