20/06/2013

 A necessidade de discutir sobre segurança e saúde dos trabalhadores na área rural fez com que a Superintendência do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR) se reunisse, nesta terça-feira (18), com a Comissão Permanente Regional (CPRR) que atua na área para analisar o mercado de trabalho na área rural.

Num encontro na SRTE/PR, representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores discutiram, com base na NR-31, o comportamento deste mercado e suas fragilidades, com objetivo de estudar e propor medidas de controle e melhoria das condições e dos ambientes de trabalho rural. No planejamento, voltado a diminuir o número de acidentes de trabalho, estão realização de campanhas e ações preventivas, além do aperfeiçoamento permanente da Norma n° 31, atendendo as necessidades regionais de cada município paranaense.

Para o superintendente, Neivo Beraldin, a Comissão é uma ferramenta para tentar diminuir o número de acidentes de trabalho e doenças no campo. “A conscientização tem que ser de todos, tanto empregadores como trabalhadores, estimulando aperfeiçoamento técnico, investindo em qualificação profissional, além de máquinas e ferramentas seguras para o processo produtivo”.

O trabalho rural é regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e o artigo 7º da Constituição Federal/88 que assegura ao trabalhador rural condições seguras de trabalho e  salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado