18/06/2013

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou para esta terça-feira (18.06) o Plantão Fiscal Itinerante em Barra do Bugres. Servidores do Fisco estarão à disposição dos contribuintes para sanar dúvidas sobre legislação tributária, sua aplicação prática, e processos administrativos abertos junto à Sefaz. O evento será realizado na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 19 horas.

A organização do evento está sendo realizada pela Gerência de Serviços e Atendimento Região Noroeste. Segundo o gerente, Mauricio Gomes, o evento será focado na Lei nº 7.850/02, que disciplina o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), suas particularidades e a interpretação por parte da Sefaz-MT, a Portaria nº 182/09, que trata da guia de informação do imposto, e ainda a Portaria nº 087/04, que destaca as opções e procedimentos para se efetuar o parcelamento do ITCD.

Além dos contadores e contribuintes, a Sefaz tem estendido o convite aos advogados, que comumente atuam no trâmite do ITCD.