Governo de MT oficializa posição contrária à unificação da alíquota do ICMS
04/06/2013
O Governo de Mato Grosso divulgou nesta segunda-feira (03.06) seu posicionamento oficial em relação à unificação das alÃquotas interestaduais do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Trata-se de uma carta assinada por 21 governadores, incluindo o governador Silval Barbosa, que foi entregue à presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, pedindo sua participação na definição das alÃquotas.
O documento reúne o pleito dos Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e ainda do EspÃrito Santo. Após mostrar os prejuÃzos que mudanças drásticas no atual regime tributário podem trazer para a população, inclusive ampliando a dependência destes Estados de recursos do Tesouro Nacional, os governadores concordam em uma alÃquota de 7% e 4%. "Estas alÃquotas substituirão as atuais 12% e 7% no comércio interestadual. Neste cenário teremos perdas enormes, porém conseguiremos sobreviver. Este debate é serÃssimo para o futuro de Mato Grosso", pontuou Silval Barbosa.
Segundo o secretário de Fazenda de Mato grosso, Marcel Souza de Cursi, somente os estados do Sul e Sudeste saem ganhando com a unificação, ampliando a desigualdade social no paÃs. "Temos que lembrar que o ICMS representa a principal fatia da receita destes estados. No ápice da mudança, Mato Grosso do Sul pode perder 34% de seu atual orçamento, Mato Grosso 14% e Goiás 25%. A unificação somente beneficia quem possui grande demanda de consumo e logÃstica desenvolvida", destacou.
Além de Mato Grosso, assinaram a carta os governadores Sebastião Afonso (Acre), Teotônio Brandão (Alagoas), Omar José (Amazonas), Carlos Capiberipe (Amapá), Jaques Wagner (Bahia), Cid Gomes (Ceará), Agnelo Queiroz (Distrito Federal), José Casagrande (EspÃrito Santo), Marconni Perillo (Goiás), Roseana Sarney (Maranhão), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Simião Jatene (Pará), Ricardo Coutinho (ParaÃba), Eduardo Accioly (Pernambuco), Wilson Nunes (PiauÃ), Rosalba Rosado (Rio grande do Norte), Confúsio Aires (Rondônia), José de Anchieta (Roraima), Marcelo Déda (Sergipe), e José Siqueira Campos (Tocantins).