18/05/2013

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que efetuará o desligamento total do Data Center neste sábado (18.05), das 8h às 11h. Neste período, todos os serviços fazendários dependentes de Tecnologia da Informação (TI) estarão indisponíveis. O desligamento é necessário para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos.

Os documentos fiscais eletrônicos poderão ser emitidos na forma de contingência:
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - O contribuinte poderá utilizar duas opções de contingência:

Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), previsto no inciso I do artigo 15 da Portaria nº 163/2007, transmitida para a Receita Federal do Brasil. Nessa modalidade, o contribuinte deve obrigatoriamente substituir a série dos documentos fiscais que utiliza pela série específica 900-999. O Documento Auxiliar (DANFE) pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a Sefaz quando cessarem os problemas técnicos que impediram a transmissão normal.

Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), previsto no inciso II do artigo 15 da citada Portaria, transmitida para a Receita Federal do Brasil. O DANFE pode ser impresso em papel comum e o contribuinte deverá necessariamente transmitir a NF-e para a Sefaz quando cessarem os problemas técnicos até o prazo máximo de 168 horas.