24/04/2013

O Governo de Mato Grosso arrecadou R$ 14,47 bilhões em 2012, valor 2,4% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual. A composição de todas as receitas do Estado, e as despesas, foram apresentadas nesta terça-feira (23.04) pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. Levando-se em consideração o valor da receita total de 2011, R$ 11,93 bilhões, o crescimento foi de 21,3%.

"É necessário lembrar que em 2012, nesta apresentação, está somado valores que foram repassados aos municípios, como cota parte de recursos da União, e mesmo participações em impostos estaduais", pontuou Marcel.

Detalhando a arrecadação, levando em conta apenas a receita tributária, ou seja, os impostos sob competência do Fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e Taxas), Mato Grosso arrecadou R$ 6,57 bilhões, 9% acima do previsto na LOA. O crescimento com relação ao ano anterior foi de 14%. Já o principal responsável pela receita própria do Estado, o ICMS arrecadou R$ 5,64 bilhões, uma variação positiva de 14% em relação a 2011.

As transferências federais completam a Receita Total, tendo ficado elas R$ 3,21 bilhões, ficando 0,7% abaixo do previsto na LOA. O destaque negativo foi para o Fundo Estadual das Exportações (FEX), que realizou 46% a menos que 2011, ou seja, uma queda de R$ 99 milhões. Ainda assim, comparando o recebido em 2012 com 2011, o montante cresceu 4,3%.

"Tivemos frustração em receitas oriundas do Governo Federal. Pegando como exemplo a Saúde, quando foi extinta a CPMF, os Estados e municípios brasileiros tiveram uma perda de aproximadamente R$ 27 bilhões em seu repasse da saúde. Aqui em Mato Grosso recebemos 2,3% a menos do que estava previsto na LOA. Mesmo assim, o Governo fez ajustes e tem ajudado os municípios no limite de sua capacidade", destacou Marcel.

Afunilando a despesa, ela ficou em R$ 13,14 bilhões. O destaque foi para o pagamento da dívida pública. Em 2011, Mato Grosso pagou com juros e encargos R$ 445 milhões, e amortizou outros R$ 567 milhões, totalizando R$ 1,01 bilhão. Já em 2012, os encargos foram de R$ 211 milhões, e a amortização de R$ 1,7 bi, totalizando R$ 1,91 bilhão. Foram destinados R$ 900 milhões a mais para a dívida pública em 2012 do que foi destinado em 2011. Mesmo com este volume pago, a dívida consolidada do Estado ainda é de R$ 4,53 bilhões. Os investimentos do Estado, em todas as áreas, foram de R$ 2,1 bi.

A despesa com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 3,97 bilhão, representando 44,7% da Receita Corrente Liquida (RCL). O índice atende ao estipulado como limite na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde o Governo poderia comprometer até 49% de sua RCL com despesa de pessoal. Sob os aspectos da Constituição Federal (CF), o governo gastou 12,43% com saúde (a CF determina 12%), e outros 26,15% com educação (a CF aponta 25%).

"Em números efetivos, no ano de 2012 investimos na saúde cerca de R$ 80 milhões a mais do que estipulado na Constituição Federal, e aproximados R$ 160 a mais na educação do que estipulado pela legislação federal. Estas são áreas fundamentais para o governador Silval que continuarão sendo priorizadas, a exemplo das obras para realização da Copa do Mundo de Futebol em Cuiabá", concluiu o secretário.

Enviada por: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 23/04/2013 17:37:26 E-mail: Ouvidoria