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Fazenda apresenta nova NFC-e no Dia Mundial do Consumidor



18/03/2013




A nova Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) foi um dos destaques desta sexta-feira (15) no estande da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) durante evento que marcou o Dia Mundial do Consumidor. Os servidores apresentaram as novidades do documento a população e ressaltaram a importância que o consumidor exija a documentação fiscal de suas compras, seja esta o cupom fiscal, a nova NFC-e, ou mesmo a Nota Fiscal. O evento foi realizado no centro de Cuiabá, na Praça Ipiranga.

"Apresentamos a NFC-e aos consumidores. Eles gostaram da novidade e querem ver o sistema implementado de forma rápida, no máximo de empresas possível. Além disso, entregamos vários exemplares das publicações do Programa de Consciência Fiscal, e informamos os caminhos que o cidadão deve seguir quanto possuem débitos tributários, principalmente o Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)", destacou a presidente da Unidade de Ética e Consciência Cidadã da Sefaz, Selma Pedroso.

Segundo a servidora Vanda Helena Peres, que também estava presente no evento, o que mais chamou a atenção dos consumidores sobre a nova NFC-e foi a chave de acesso e o código de barras (QR code). "Eles se mostraram interessados em ver que uma compra pode ser imediatamente verificada se está em situação regular, ter a certeza que o imposto está sendo efetivamente recolhido, já que vale lembrar, ele está embutido no preço do produto", pontuou Vanda.

Nesta mesma linha, as servidoras da Sefaz fizeram questão de reforçar junto aos consumidores que visitaram o estande da Sefaz sobre a segurança que envolve a exigência do documento fiscal. Uma compra amparada com nota fiscal garante que a mercadoria tem procedência, não foi adquirida de forma irregular, e, além disso, em caso de defeito do produto, a nota fiscal é o documento que melhor ampara o consumidor na busca da garantia, que exerça seus direitos.

Uma outra linha de orientação foi apresentada pelas servidoras Marylin Silva, Zaine Auxiliadora e Gilsônia Fonseca. Elas detalharam aos interessados o manual de ética do servidor público, principalmente o aplicado na Sefaz-MT. Assim, elas mostraram ao consumidor que quando buscarem um serviço na Sefaz, como devem ser atendidos, qual o tipo de tratamento os servidores são orientados a dar, e no caso de que isso não aconteça, os caminhos para efetuar uma reclamação.

O evento foi coordenado pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon MT), que lançou a campanha "Quem tem informação faz parte dessa seleção". A iniciativa visa difundir os direitos e deveres do consumidor. O Dia Mundial do Consumidor é comemorado desde 2003.

NFC-e

Lançada oficialmente na quinta-feira (14.03), a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) representa uma redução de aproximadamente 70% nos custos do empresário em relação aos atuais Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Já o consumidor ganha com maior segurança jurídica de suas operações comerciais, além da facilidade na consulta sobre a regularidade da compra efetuada. Dentro do corpo da NFC-e é impresso um código de barras (QR code), que direciona o consumidor para a página na internet da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), onde ele pode imediatamente visualizar sua operação, assegurando a idoneidade da operação.

Além do QR Code, um código numérico é impresso na nota, porém, será necessário o consumidor entrar no site do Fisco estadual (www.sefaz.mt.gov.br), digitar o código, para ter acesso às informações de sua operação comercial.

O sistema vem sendo desenvolvido a cerca de um ano, e a partir de junho deverá estar disponível para adesão de todos os contribuintes.

Fonte: Sefaz-MT.




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