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Contribuinte deve ficar atento para o recolhimento da Tacin 2013



11/03/2013




A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que o dia 28 de março é o prazo final de pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2013. Os pagamentos efetuados após essa data terão a incidência de acréscimos legais, inclusive multas moratórias e penalidades. O Fisco ressalta que o contribuinte que deixa de pagar a Tacin fica impedido de retirar Certidão Negativa de Débitos (CND), e passa a ter restrições tributárias no trânsito de mercadorias, entre outras implicações.

A guia para recolhimento da Tacin está disponível no sistema eletrônico de Conta Corrente Fiscal do contribuinte e no portal da Sefaz, no endereço www.sefaz.mt.gov.br, no menu Serviços - Documentos de Arrecadação (lado esquerdo da página). Veja neste link a legislação emitida pelo Corpo de Bombeiros e a planilha de cálculo.

Em relação à área construída, a Sefaz disponibilizou, em 2012, ferramenta no cadastro de contribuintes para o contador do estabelecimento indicar, por intermédio de senha, a área correta. ¿É preciso cuidado na inserção dessa informação, pois, se a área não corresponder à atividade realizada, a área será arbitrada pela Sefaz para lançamento da taxa. Dessa forma, o contribuinte deverá ingressar com processo administrativo para solicitar revisão do valor arbitrado¿, ressalta a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Guerrize.

A Tacin deve ser paga por contribuintes do comércio e indústria e prestadores de serviços proprietários de estabelecimentos situados nos 17 municípios mato-grossenses que possuem unidades do Corpo de Bombeiros (Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Colíder, Cuiabá, Jaciara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande). Atualmente, os obrigados ao recolhimento da taxa somam aproximadamente 85 mil contribuintes.

SAIBA MAIS

Assista ao Sefaz Informa sobre a Tacin no Youtube (youtube.com/secretariadefazenda). A entrevista contém dois blocos. No primeiro, a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Guerrize, explanou sobre como pagar a taxa, prazo de vencimento e formas de pagamento, desconto, implicações para quem deixa de recolher a Tacin, entre outros tópicos. No segundo bloco, o major do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Wendell Carlos Arruda Silva, fala sobre os fatores que influenciam no cálculo da Tacin, e destinação dos recursos.

Fonte: Sefaz-MT.




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