11/01/2013

Mato Grosso pode economizar cerca de R$ 70 milhões caso as mudanças com relação a dívida pública sejam efetivamente colocadas em prática pelo Governo Federal. Atualmente, o Estado possui uma dívida de R$ 4,25 bilhões, sendo que cerca de 45% deste montante é formado pela negociação efetuada em 1997, com base na Lei nº 9.496/97. É sobre este débito que está a principal mudança proposta pelos Estados e que já recebeu sinalização positiva pela União, ou seja, trocar os atuais 6% ao ano mais o �ndice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que atualizam a dívida, pela taxa básica de juros (Selic).

Atualmente, a soma dos 6% a.a com o IGP-DI deve resultar em 11,37% a.a, sendo que a Selic está fixada em 7,25% a.a. É esta diferença de 4,12% a.a que deve representar a maior economia do Estado com relação ao pagamento de sua dívida pública, uma redução de R$ 66,4 milhões quanto ao previsto inicialmente.

Assim, mantida a atual forma de cálculo da dívida pública, o montante a ser desembolsado pelo Governo de Mato Grosso em 2013 via o contrato da Lei 9.496/97 é de R$ 202,6 milhões. Porém, confirmada a substituição pela Selic, projeta-se um desembolso no valor de R$ 136,1 milhões, ou seja, uma redução de 32,81% nos pagamentos de encargos e amortizações.

A outra redução deverá ficar por conta dos contratos firmados pelo Estado que utilizam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como fatores de reajuste. Desde janeiro deste ano, esta taxa foi reduzida 5,5% a.a para 5% a.a. Pela projeção de desembolso para 2013 feita pelo Tesouro Estadual, o Estado iria pagar R$ 141,7 milhões nestes contratos, porém com a queda de 0,5%, este desembolso deverá ser de aproximados R$ 137,8 milhões, uma redução de 2,75% no total.

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, a mudança em relação à Selic foi apresentada pelos governadores ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sinalizou positivamente com a proposta. "Porém, a mudança ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. Estamos aguardando esta proposta se tornar realidade e assim reduzir um pouco este peso que é a dívida pública. Somente para 2013, em Mato Grosso, prevemos pagar R$ 958,6 milhões. A redução proposta é necessária, mais podia ir além¿, afirmou.

Para Marcel, a redução dos encargos é muito importante para Mato Grosso. ¿Ela é justa, pois os Estados hoje pagam mais caro que os particulares pelas dívidas contraídas. A referida redução nada mais é que reconhecer os juros de mercado também para a dívida pública. Atendendo ao exposto pelo governador Silval Barbosa, lutaremos pela retroatividade a janeiro de 2012, propondo ajustes de bancada ao projeto, pois o Governo Federal reduziu em 2012 os juros ao crédito privado e não o fez em relação a dívida pública¿, finalizou o secretário de Fazenda.

Enviada por: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 10/01/2013 17:58:00 E-mail: Ouvidoria