08/01/2013

A execução financeira 2013 foi debatida na última sexta-feira (04.01) com os servidores da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (Sate). O secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, detalhou aos servidores a aplicação prática do Decreto nº 1.528/12, que disciplina o repasse mensal de recursos da Conta Única para todas as Unidades Orçamentárias do Estado (UOs), além dos Poderes. A reunião serviu como uniformização das informações da Sefaz para serem repassadas no encontro com os gestores das demais UOs nesta sexta-feira (11.01).

¿Este Decreto foi construído após uma série de reuniões com o setor produtivo, a sociedade organizada, os deputados estaduais, durante cerca de dois meses de debates na Assembleia Legislativa. É um compromisso de gestão assumido pelo Governo do Estado¿, pontuou Marcel.

O texto do decreto levou em consideração a execução financeira de cada Unidade Orçamentária nos exercícios anteriores. Medidas de segurança e transparência também constam nesta nova legislação, como o Artigo 20, onde fica vedado realizar a transmissão ou envio de arquivo de autorização de pagamento para a instituição bancária oficial em documento que não seja gerado eletronicamente no sistema Fiplan, sob pena de responsabilidade solidária.

Enviada por: Daniel Dino em 07/01/2013 17:57:36 E-mail: Ouvidoria