21/12/2012

Brasília - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo do Estado do Mato Grosso assinaram hoje contrato de empréstimo para tornar mais efetivo e transparente o sistema fiscal vigente no Estado, no âmbito do Programa de Modernização Fiscal (PROFISCO).

Os investimentos devem fortalecer a gestão estratégica integrada, assim como a administração tributária a partir do aperfeiçoamento do registro de contribuintes e a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Está previsto ainda a gestão de recursos para a comunicação com a sociedade, a modernização dos serviços de tecnologia da informação, o aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos e da gestão do conhecimento.

Entre outros resultados, a expectativa é que o Estado diminua o tempo de atendimento ao cidadão, como por exemplo, nos processos de abertura de empresas, assim como aumente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Encarregada da Representação do BID no Brasil, Monica Merlo, ressaltou a importância dos projetos voltados de fortalecimento fiscal para o Banco e comemorou o fato de que o PROFISCO tem sido um mecanismo muito procurado pelos Estados. "O apoio à gestão fiscal é um dos pilares para que os Estados possam aprimorar as políticas públicas em outros setores do desenvolvimento", disse.

Considerando o potencial do Estado como produtor de soja, algodão, e carne entre outros, o Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, disse que "o fortalecimento da gestão fiscal é fundamental para assegurar a receita e fazer com o que o Estado possa se integrar em sua totalidade".

PROFISCO

O Programa de Modernização Fiscal (PROFISCO) é uma linha de crédito condicional de US$ 500 milhões que está disponível aos Estados brasileiros para investimentos na modernização e integração dos sistemas de gestão fiscal pública.

A linha foi aprovada em 2008 e financia capacitação, serviços de consultoria, reforma e modernização de unidades operacionais e de atendimento ao contribuinte, além de aquisição de equipamentos de informática, sistemas e materiais.

O empréstimo tem 20 anos de prazo, com um período de carência de quatro anos e taxa de juros baseada na LIBOR. O Estado do Mato Grosso aportará outros US$ 3 milhões em fundos de contrapartida local.

Enviada por: Assessoria/BID em 20/12/2012 16:35:38 E-mail: Ouvidoria