14/11/2012

A tributação envolvendo as empresas mato-grossenses enquadradas no regime Simples Nacional foi debatida nesta segunda-feira (12.11) na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A reunião envolveu representantes do setor produtivo, Assembleia Legislativa, além do corpo técnico do Fisco. Questões como Substituição Tributária e modelos de recolhimento do imposto de forma antecipada serão estudadas profundamente por um grupo de trabalho que deverá apontar um modelo de tributação a ser seguido no Estado. A primeira reunião deste grupo está marcada para o dia 22 de novembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa.

¿O Governo do Estado tem atuado para incentivar o pequeno empresário mato-grossense como forma de dinamizar a economia, de gerar e garantir os empregos. Aqui nós temos benefícios que vão além dos que estão propostos na Lei Complementar 123/06, a Lei do Simples, com uma carga de 7,5% em operações de antecipação. Ampliamos o sublimite para R$ 2,52 milhões para que mais empresários usufruam de reduções da União, mas que representam uma queda na nossa arrecadação de 2013 de aproximadamente R$ 110 milhões¿, destacou o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi.

Sobre mudanças na legislação, como situações onde produtos passam a ter sua tributação obrigatória via Substituição Tributária, o secretário de Fazenda explicou que existem questões fora de sua governabilidade. ¿Temos convênios que são firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que somos obrigados a colocar em prática. Isso é feito por meio de Decretos. Temos que nos adaptar e nas situações onde as empresas forem afetadas, este grupo de trabalho deverá apontar o melhor caminho a ser seguido¿, ressaltou Marcel.

Ainda sobre o Simples Nacional, o secretário comentou sobre a atuação do deputado federal Pedro Eugênio, pelo Estado do Pernambuco, e uma das lideranças sobre o Simples Nacional. ¿O deputado está propondo uma emenda na Lei do Simples, copiando a legislação de Mato Grosso, para que o benefício que nós damos aos nossos empresários seja estendido ao restante do Brasil. Estamos fazendo o que podemos, mas o Governo tem um limite, a sociedade precisa ter seus serviços atendidos e isso somente é possível se ele tiver recursos para investir¿, completou o secretário.

O grupo de trabalho será formado por representantes da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado, Conselho Regional de Contabilidade, técnicos da Assembleia Legislativa e da Sefaz-MT.

Enviada por: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 12/11/2012 18:28:14 E-mail: Ouvidoria