30/08/2012

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou no Diário Oficial de terça-feira (28.08), disponível para consulta nesta quarta-feira (29.08), os percentuais definitivos do �ndice de Participação dos Municípios (IPM). As informações que foram utilizadas para elaborar o índice estão na Portaria n° 234/2012 e determinam o valor do repasse que cada município irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a vigorar no exercício de 2013.

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, os índices divulgados servem para que cada prefeito possa executar antecipadamente o seu planejamento para o próximo ano. “É importante que os gestores acompanhem o que está acontecendo na economia e estejam atentos quanto aos gastos na administração pública, bem como a necessidade de redução de despesas. No Estado não é diferente e a determinação do governador Silval Barbosa é controle e corte nos gastos”, afirmou.

Quanto as respostas referentes às impugnações apresentadas pelos municípios, elas estarão disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), a partir do dia 15 de setembro próximo, no acesso disponibilizado ao servidor municipal cadastrado na Gerência de Apuração do �ndice de Participação dos Municípios (GIPM), e também no e-Process de impugnação.

A participação do IPM é formada de 75% pelo Valor Adicionado pelo município, informação levantada pela Sefaz; 11% pelo coeficiente social e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada uma, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

MAIS RECURSOS

No primeiro semestre deste ano, o Governo repassou R$ 792 milhões aos municípios mato-grossenses. Este montante foi formado pela participação de 25% dos municípios no ICMS e 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor é R$ 95 milhões superior ao repassado no mesmo período de 2011, o que representa um aumento de 14%. O repasse do ICMS é feito semanalmente aos municípios. “O Governo está repassando aos municípios mais recursos do que foi estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA). O Estado busca ser parceiro das prefeituras e faz a sua parte para atender os municípios”, enfatizou o secretário Marcel de Cursi.

Do montante destinado aos municípios, o ICMS contribuiu com 83% do total, alcançando os R$ 659 milhões, sendo o IPVA responsável por outros R$ 133 milhões. No comparativo detalhado entre o exercício 2011 e o exercício 2012, o ICMS teve o repasse ampliado em 13%, ou seja, R$ 74,2 milhões. Já o IPVA teve o repasse aumentado em 18%, equivalente a R$ 20,7 milhões. Conforme a LOA, o Governo possui a previsão de repassar R$ 1,28 bilhão em ICMS aos municípios este ano, sendo que 52% deste total já foi atingido. Outros R$ 158,4 milhões em IPVA deverão ser entregues, sendo que 84% já foram repassados.

Enviada por: Luciane Mildenberger e Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 29/08/2012 15:55:04 E-mail: Ouvidoria