24/08/2012

Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e das associações comerciais do estado estiveram reunidos na última terça-feira (14) com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) e os parlamentares Wagner Ramos (PR), Jota Barreto (PR), Carlos Avalone (PSDB) e Antônio Azambuja (PP).

Na pauta de reivindicações, está a revisão da Lei 8.399/85, que trata sobre as regras pertinentes à segurança contra incêndios, incluindo a suspensão das multas aplicadas e concessão de maior prazo para adequação dos estabelecimentos comerciais, além da tarifação de cursos ministrados pelo Corpo de Bombeiros Militar para a formação de brigadas de combate a incêndios nos estabelecimentos.

Outras revisões solicitadas foram quanto ao aumento do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) e seus reflexos em tributos e multas exigidos atualmente dos contribuintes, sobre os procedimentos administrativos realizados pela Sefaz a respeito do lançamento e revisão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de pedir para os deputados para interceder junto à secretaria, com o objetivo de coibir a criação de decretos e leis que impedem a gestão das empresas.

De acordo com o presidente em exercício da Facmat, Jonas Alves de Souza, existem inconsistências no sistema da secretaria de Fazenda que fazem uma nota ser lançada para pagamento diversas vezes, prejudicando as empresas. “Ficamos preocupados quando existe algo que não funciona bem. A classe empresarial não é ouvida antes de serem criadas estas regras, por isso procuramos os deputados para a revisão em algumas leis. Pretendemos conseguir junto à pasta, um dia de prazo para pagar o imposto após o recebimento da mercadoria, pois a multa é elevada em caso de atraso”, explicou.

Para Riva, a reunião entre as associações comerciais e a secretaria de Fazenda foi importante para esclarecer alguns pontos e discutir melhorias para o setor e Governo do Estado. “Os parlamentares foram procurados pela Facmat e pedimos audiência com o secretário Marcel Cursi, no entendimento de que é importante debater e apresentar sugestões. Com a ação, fizemos o papel de interlocutor entre a categoria e o Poder Executivo”, argumentou o presidente da Assembleia.

Estiveram presentes na reunião representantes das Associações Comerciais e Empresariais de Cuiabá, Tangará da Serra, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste e Nova Olímpia.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência.