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Governo elabora plano para atender recomendações do TCE-MT



16/08/2012




Atendendo a uma determinação do próprio governador Silval Barbosa, a Auditoria Geral do Estado deu início, na semana passada, às reuniões com as equipes técnicas da administração estadual para desenvolvimento do Plano de Providências das Contas de Governo, exercício financeiro de 2011. O documento, elaborado com base nas recomendações e determinações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), possibilitará a melhoria e o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Ao todo, serão sete reuniões com os órgãos e entidades envolvidos com as determinações constantes no Parecer 05/2012, emitido pela corte de contas mato-grossense no último mês de junho e que recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação do Balanço Geral do Estado de 2011. Na quarta-feira (08.08), foi realizada a primeira reunião com servidores da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). Na sexta seguinte (09.08), foi a vez dos técnicos da Secretaria de Administração.

Os planos de providências em desenvolvimento relacionam as ações que serão adotadas pela administração pública estadual para cada uma das determinações e recomendações formuladas quando do julgamento das Contas do Governo. Os documentos elencam os responsáveis e os meios para implementação das medidas, bem como os respectivos prazos. O governador Silval Barbosa delegou à Auditoria Geral a responsabilidade pela coordenação e monitoramento de todo o processo.

Pela sistemática de trabalho, os órgão e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso responsáveis pelas áreas que foram objetos de apontamentos pelo TCE ficarão incumbidos de desenvolver seus respectivos planos. A versão preliminar dos documentos será encaminhada à AGE no prazo máximo 30 dias após a primeira reunião para padronização e sugestão de melhorias. Depois de realizados os ajustes, as medidas propostas pelas áreas comporão o documento final com as providências do Governo do Estado.

Conforme salienta o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o TCE tem considerado a elaboração dos planos um atenuante quando do julgamento das contas de exercício posteriores. Prova disso são as inúmeras referências feitas a eles no Parecer 05/2012 e em relatórios técnicos das equipes de auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). “Percebemos que o TCE tem penalizado principalmente a inércia do gestor em adotar medidas visando a resolução dos problemas apontados”, destacou.

Segundo Alves, o desenvolvimento dos planos e sua efetiva implementação pela administração estadual demonstra à corte de contas o desejo dos gestores estaduais em atender, efetivamente, às determinações e recomendações realizadas. Neste sentido, pontua o secretário, “da mesma forma que o TCE considera a reincidência de um erro ou problema um agravante, ele entende a proposição de medidas, por meio dos planos de providências, como aspecto positivo no processo de gestão”, conclui.

A superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle, Geralda Sousa, responsável pela condução dos trabalhos no âmbito da AGE, destacou a importância dos setores do governo envolvidos elaborarem, a contento, as medidas que serão adotadas pela administração para cada um dos apontamentos realizados. “É fundamental que as áreas relacionem o que é factível de ser executado, tendo em vista que o Tribunal de Contas vai cobrar efetivamente a implementação das medidas”, pontuou.

Julgamento

Em seu parecer técnico, o TCE-MT elencou 54 pontos da gestão estadual que precisam ser aperfeiçoados e melhorados. São aspectos relacionados com as diversas áreas da administração, como planejamento, gestão fiscal e desenvolvimento de políticas públicas, para citar alguns, ligados às atividades de sete órgãos do Poder Executivo. Este ano também estão sendo consideradas na elaboração dos planos as determinações e recomendações feitas pelo MPC em seu parecer, emitidas quando do julgamento das contas de 2011.
 
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Enviada por: Zequias Nobre - Assessoria/AGE-MT em 13/08/2012 15:17:10
E-mail: Ouvidoria



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