Governo elabora plano para atender recomendações do TCE-MT
16/08/2012
Atendendo a uma determinação do próprio governador Silval Barbosa, a Auditoria Geral do Estado deu inÃcio, na semana passada, à s reuniões com as equipes técnicas da administração estadual para desenvolvimento do Plano de Providências das Contas de Governo, exercÃcio financeiro de 2011. O documento, elaborado com base nas recomendações e determinações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), possibilitará a melhoria e o aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Ao todo, serão sete reuniões com os órgãos e entidades envolvidos com as determinações constantes no Parecer 05/2012, emitido pela corte de contas mato-grossense no último mês de junho e que recomendou à Assembleia Legislativa a aprovação do Balanço Geral do Estado de 2011. Na quarta-feira (08.08), foi realizada a primeira reunião com servidores da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). Na sexta seguinte (09.08), foi a vez dos técnicos da Secretaria de Administração.
Os planos de providências em desenvolvimento relacionam as ações que serão adotadas pela administração pública estadual para cada uma das determinações e recomendações formuladas quando do julgamento das Contas do Governo. Os documentos elencam os responsáveis e os meios para implementação das medidas, bem como os respectivos prazos. O governador Silval Barbosa delegou à Auditoria Geral a responsabilidade pela coordenação e monitoramento de todo o processo.
Pela sistemática de trabalho, os órgão e entidades do Poder Executivo de Mato Grosso responsáveis pelas áreas que foram objetos de apontamentos pelo TCE ficarão incumbidos de desenvolver seus respectivos planos. A versão preliminar dos documentos será encaminhada à AGE no prazo máximo 30 dias após a primeira reunião para padronização e sugestão de melhorias. Depois de realizados os ajustes, as medidas propostas pelas áreas comporão o documento final com as providências do Governo do Estado.
Conforme salienta o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o TCE tem considerado a elaboração dos planos um atenuante quando do julgamento das contas de exercÃcio posteriores. Prova disso são as inúmeras referências feitas a eles no Parecer 05/2012 e em relatórios técnicos das equipes de auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). “Percebemos que o TCE tem penalizado principalmente a inércia do gestor em adotar medidas visando a resolução dos problemas apontados”, destacou.
Segundo Alves, o desenvolvimento dos planos e sua efetiva implementação pela administração estadual demonstra à corte de contas o desejo dos gestores estaduais em atender, efetivamente, à s determinações e recomendações realizadas. Neste sentido, pontua o secretário, “da mesma forma que o TCE considera a reincidência de um erro ou problema um agravante, ele entende a proposição de medidas, por meio dos planos de providências, como aspecto positivo no processo de gestão”, conclui.
A superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle, Geralda Sousa, responsável pela condução dos trabalhos no âmbito da AGE, destacou a importância dos setores do governo envolvidos elaborarem, a contento, as medidas que serão adotadas pela administração para cada um dos apontamentos realizados. “É fundamental que as áreas relacionem o que é factÃvel de ser executado, tendo em vista que o Tribunal de Contas vai cobrar efetivamente a implementação das medidas”, pontuou.
Julgamento Em seu parecer técnico, o TCE-MT elencou 54 pontos da gestão estadual que precisam ser aperfeiçoados e melhorados. São aspectos relacionados com as diversas áreas da administração, como planejamento, gestão fiscal e desenvolvimento de polÃticas públicas, para citar alguns, ligados à s atividades de sete órgãos do Poder Executivo. Este ano também estão sendo consideradas na elaboração dos planos as determinações e recomendações feitas pelo MPC em seu parecer, emitidas quando do julgamento das contas de 2011.
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Enviada por: Zequias Nobre - Assessoria/AGE-MT em 13/08/2012 15:17:10 E-mail: Ouvidoria |
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