14/10/2024

Com o fim de ano se aproximando, muitos empresários começam a planejar o futuro de seus negócios. Uma decisão crucial para micro e pequenas empresas é a escolha do regime tributário. O Simples Nacional, com sua tributação simplificada e alíquotas reduzidas, pode ser uma excelente opção para muitos, mas exige atenção aos prazos de adesão. O contador e advogado Filipe Bandeira, sócio da Fonteles & Associados, alerta para a importância de se observar as datas limite e planejar a mudança com antecedência. “A escolha do regime tributário impacta diretamente a saúde financeira da empresa, por isso, exige cuidado e análise�, destaca. Prazos distintos para empresas em atividade e novas empresas: É preciso estar atento, pois o prazo para adesão ao Simples Nacional varia conforme a situação da empresa: Empresas já em atividade: Para aquelas que operam sob o Lucro Presumido ou Lucro Real e desejam migrar para o Simples Nacional em 2025, a janela de oportunidade é única e restrita ao mês de janeiro, de 1º a 31. A mudança passa a valer a partir do primeiro dia do ano. Empresas recém-abertas: As empresas que iniciarem suas atividades em 2025 têm um prazo diferente para optar pelo Simples Nacional. Nesse caso, a solicitação deve ser feita em até 30 dias após o último deferimento da inscrição estadual ou municipal, desde que não tenham passado 60 dias da obtenção do CNPJ. Vantagens e planejamen O Simples Nacional oferece diversas vantagens para micro e pequenas empresas, incluindo: Simplificação das obrigações tributárias: Recolhimento de diversos tributos em uma única guia. Alíquotas reduzidas: Em comparação ao Lucro Presumido ou Real, a carga tributária pode ser significativamente menor. Menos burocracia: Processos administrativos mais simples. No entanto, a adesão ao Simples Nacional exige planejamento. “É fundamental analisar cuidadosamente a situação da empresa, considerando o faturamento, a atividade exercida e os custos envolvidos, para ter certeza de que a mudança será vantajosa�, adverte Bandeira. Dicas para uma transição suave: Antecipe-se: Não deixe para última hora. Consulte um contador para analisar a viabilidade da mudança para o Simples Nacional e organizar a documentação necessária. Organize as finanças: Tenha em mãos os dados financeiros da empresa, como faturamento, despesas e lucros, para que a análise seja precisa. Verifique as regras: Certifique-se de que sua empresa atende a todos os requisitos para enquadramento no Simples Nacional. Utilize as ferramentas disponíveis: A Receita Federal oferece diversas ferramentas online que auxiliam no processo de adesão ao Simples Nacional. Planejar a adesão ao Simples Nacional com antecedência garante uma transição tranquila e permite que você aproveite todos os benefícios desse regime tributário. FONTE: Jornal Contábil