10/09/2024

Um alerta importante para mais de dez milhões de contribuintes brasileiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas: a Receita Federal identificou pendências em suas declarações e escriturações. A situação, se não regularizada, pode levar a multas por omissão e até mesmo à suspensão do CPF ou CNPJ. Como verificar suas pendências A consulta é simples e pode ser feita online: Portal e-CAC: Acesse o Centro Virtual de Atendimento da RFB (e-CAC) e procure pela opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal�. Você também pode procurar seu contador para ajudar neste caso Quais declarações e escriturações estão sendo verificadas? A Receita Federal listou as seguintes obrigações que podem apresentar omissões: PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) Continua após a publicidade DASN-Simei (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual) DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ECF (Escrituração Contábil Fiscal) EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) Como regularizar sua situação A boa notícia é que a regularização pode ser feita totalmente online, sem necessidade de comparecer à Receita Federal. Basta apresentar as declarações ou escriturações que foram identificadas como pendentes. O sistema é atualizado em poucos minutos após a transmissão, então você pode verificar se a pendência foi resolvida rapidamente. Em alguns casos, pode ser necessário comprovar que a entrega já foi feita anteriormente. Se isso acontecer, entre em contato com a Receita Federal por seus canais oficiais. Fique atento às consequências da não regularização As penalidades para quem não regularizar suas pendências podem ser sérias: Pessoa Física: Multa de até 20% sobre o valor do imposto de renda não declarado. CPF suspenso, impedindo a emissão de passaporte e a posse em cargo público. Pessoa Jurídica: Multas por omissão, conforme o regime tributário da empresa. CNPJ suspenso após 90 dias de omissão contínua, impedindo a emissão de notas fiscais, obtenção de crédito e contratos com o governo. Arbitramento do lucro, para empresas que optam pelo lucro real. Não deixe para depois! Regularize sua situação o quanto antes para evitar problemas futuros. A consulta é rápida e a regularização pode ser feita online, então não há desculpas para deixar suas obrigações fiscais em aberto. Lembre-se: manter-se em dia com a Receita Federal é fundamental para evitar dores de cabeça e garantir sua tranquilidade financeira. FONTE: Jornal Contábil