09/06/2011

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta quarta-feira (08.06) palestra on-line para os gerentes regionais de atendimento e os gerentes das Agências Fazendárias do interior do Estado sobre o Regime de Estimativa Simplificado para apuração e pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Conduzida pelo superintendente de Atendimento do Contribuinte, José Mazini, a apresentação será transmitida a partir das 16 horas, por meio de acesso ao Microsoft Lync (aplicativo conversa de grupo).

No período da manhã, o superintendente de Atendimento do Contribuinte efetuou apresentação, objetiva e sintética, sobre o mesmo assunto aos servidores da Agência Fazendária de Cuiabá e a outros funcionários interessados.

O superintendente explanou sobre conceito, situações em que se aplica e não se aplica o regime, implicações da aplicação da carga tributária média, cálculo do imposto, entre outros tópicos.

Trata-se de processo de capacitação contínua dos servidores para melhor atender ao contribuinte e contabilista.

Mais conhecido como Carga Média, o Regime de Estimativa Simplificado aplica-se às notas fiscais de entrada emitidas a partir de 1º de junho de 2011. A sistemática está regulamentada pelo Decreto n. 392/2011, alterado pelo Decreto n. 410/2011.