12/06/2024

Uma auditoria que mostrou irregularidades nos descontos consignados nas folhas de pagamento de aposentados foi analisada pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), revelando cerca de R$ 91 bilhões em descontos referentes a empréstimos e mensalidades associativas não autorizadas pelos beneficiários. Durante a auditoria, evidenciou-se que as normas exigindo a documentação para os descontos das mensalidades associativas não foram seguidas da maneira correta. Diante desse caso, foi constatado que o próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitia os descontos baseado apenas em uma lista mensal de segurados que é fornecida para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a verificação dos documentos. O TCU, a fim de solucionar o problema, determinou medidas cautelares para garantir mais segurança nos processos de desconto aplicados nas folhas de pagamento dos beneficiários. A partir de agora, novos descontos de mensalidade associativa só serão aceitos mediante assinatura eletrônica avançada e biometria, ou até mesmo com a confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. O INSS, ainda, irá bloquear automaticamente todos os novos descontos, sejam empréstimos consignados, seja mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data em que foi concedido o benefício. Medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades associativas e sindicais suspeitas de fraudes nas autorizações de desconto também foram tomadas como medidas e, por esse motivo, o INSS irá buscar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente. Com informações adaptadas do O Dia FONTE: Portal Contábeis