12/06/2012

Mato Grosso será sede da 33ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), colegiado integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A abertura do evento acontecerá nesta quarta-feira (13.06), às 08 horas, no auditório do Hotel Deville, em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) está à frente da organização do encontro.

Até sexta-feira (15.06), representantes das áreas de finanças públicas dos estados e do Distrito Federal debaterão propostas que favoreçam o equilíbrio fiscal dos estados, o posicionamento que as administrações financeiras públicas devem adotar diante das diversas matérias em debate nacional, os novos índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre outros.

“Neste evento, teremos um amplo debate sobre a realidade financeira dos estados brasileiros. É um processo de contribuição e troca de experiências entre as administrações tributárias para avançar no controle das contas e disponibilização de mais recursos para os investimentos públicos. Teremos um panorama nacional da tributação sobre o olhar dos estados”, destaca o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos.

Pela proposta do evento, poderão ainda ser debatidos: a regulamentação dos incentivos fiscais do ICMS, a repartição do ICMS do comércio não presencial, o Simples Nacional, a definição das alíquotas interestaduais do ICMS, os royalties do pré-sal, a regulamentação dos recursos destinados à saúde, a repactuação da dívida dos estados com a União, o estabelecimento do piso salarial dos policiais militares, a convergência às normas internacionais de contabilidade pública, o piso nacional da educação (correção anual pelo �ndice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC) e a guerra dos portos.

“Estes são alguns dos assuntos que estão na agenda nacional de debate e que afetam diretamente as contas estaduais. É preciso que estejamos preparados para cada cenário. Por isso, é importante o debate antecipado”, completa o secretário.

Em linhas gerais, o grupo tem por objetivo a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, por meio do estudo e aperfeiçoamento da legislação e dos modelos de gestão de finanças públicas, bem como o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de gestão fiscal, programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração contábil e consolidação de contas públicas, dívida, receita e despesa e qualidade do gasto. O colegiado se reúne a cada trimestre, previamente às reuniões ordinárias do Confaz.

Enviada por: Daniel Dino - ASC/Sefaz-MT em 11/06/2012 17:30:31 E-mail: Ouvidoria