03/06/2011

O Governo de Mato Grosso arrecadou uma receita corrente (que financia as despesas do Estado) de R$ 3,49 bilhões no primeiro quadrimestre de 2011, valor 4,2% abaixo do previsto, de R$ 3,64 bilhões. No entanto, o montante foi 8% superior ao arrecadado no mesmo período do ano anterior, ou seja, R$ 3,23 bilhões. Na outra ponta, a despesa total ficou 24% menor que o previsto de R$ 3,56 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), fechando em R$ 2,70 bilhões. Os números foram apresentados aos deputados estaduais na quarta-feira (01.06), durante a audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento e seguridade social, realizada na Assembleia Legislativa.

“Temos garantido a estabilidade fiscal do Estado. A determinação do governador Silval Barbosa é de somente gastar quando o recurso estiver efetivamente no caixa, e não o valor previsto em orçamento. Isso continuará sendo seguido a risca. O Governo vai manter seu custeio sobre controle e efetivamente investir na qualidade da prestação de seus serviços”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

Detalhando a receita corrente já apresentada, a arrecadação própria do Estado, excluindo os repasses e transferências do Governo Federal, ou seja, a soma do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda Retido na Fonte e taxas, foram arrecadados neste primeiro quadrimestre R$ 1,75 bilhão. O valor está 4,2%% acima do realizado em 2010, de R$ 1,68 bilhão.

Em compensação, expondo as transferências federais, o Estado recebeu R$ 952,8 milhões no período. Este montante é 18,6% superior ao repasse de 2010, porém, está 8% abaixo do que foi previsto, de aproximadamente R$ 1 bilhão, pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa na Lei Orçamentária Anual, onde as receitas e despesas do Estado são previamente apresentados à sociedade.

“Nós tivemos valores que ficaram abaixo da nossa previsão inicial na LOA por vários fatores. Reflexos de uma mudança no comportamento internacional com relação a compra de commodities, esta influenciada inclusive com a tragédia no Japão. Também temos o Banco Central com o aumento da taxa básica de juros freando o consumo e desacelerando a economia. Mesmo neste cenário, conseguimos garantir uma arrecadação superior ao obtido em 2010”, pontuou o secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi.

Sobre o pagamento da dívida pública e a despesa do Estado com o pagamento de pessoal, os números apresentaram que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido plenamente atendida. Somente em juros e encargos da dívida, foram desembolsados R$ 216,3 milhões, e na efetiva amortização, outros R$ 110,2 milhões, totalizando R$ 326,5 milhões. Com o pagamento de pessoal, dos três poderes, o percentual utilizado da Receita Corrente Líquida ficou em 49,51%, sendo que a LRF estipula 60% como limite para esta operação.

O secretário de Fazenda mostrou que o indicador de equilíbrio (despesa/receita líquida) foi de 0,85, ou seja, "para cada R$ 1 real arrecadado o Estado gastou R$ 0,85", explicou Edmilson. Já o superávit primário nos primeiros quatro meses deste ano atingiu R$ 775 milhões, quando a meta do exercício era R$ 329,7 milhões.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, Mato Grosso é um Estado saudável, com equilíbrio fiscal, e que tem cumprido com o seu papel. Ele criticou o tratamento que a União dispensa ao ente federado quando o assunto são os repasses. “Somos a 15ª economia do Brasil e devemos chegar a 12ª nos próximos cinco anos. Respondemos por cerca de 37% da Balança Comercial do país. Mesmo assim, somos o 19º nas transferências e o 21º Estado no volume de recursos recebidos pelo Fundo de Participação dos Estados”, alertou o deputado.

Outra situação elencada pelo parlamentar diz respeito a manutenção da Lei Kandir, que isentou a produção primária do Brasil destinada a exportação. Este processo de desoneração tem dificultado a atração de indústrias para os municípios, uma vez que é mais vantajoso exportar o produto bruto, sem impostos, do que o industrializar no Brasil. “Temos municípios em Mato Grosso que estão sumindo do mapa. Se pudessem rediscutir, eles optariam em voltar a ser distritos devido sua atual fragilidade”, comentou Riva.

Também estiveram presentes na audiência pública os secretários de Planejamento, José Botelho do Prado; de Administração, César Zílio; representantes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, bem como a equipe técnica e econômica das Secretarias de Fazenda e de Planejamento.