10/05/2012

Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) conduzirão, nesta quinta (10.05) e sexta-feira (11.05), treinamento a servidores de órgãos e entidades estaduais sobre a operacionalização da folha de pagamento do funcionalismo público por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan). O treinamento será conduzido pela equipe da Coordenadoria de Planejamento Contábil (CPCO), das 13h30 às 18h30, na Escola Fazendária, em Cuiabá.

Por determinação do Governador Silval Barbosa, o processo de pagamento da folha de pessoal da administração pública do Poder Executivo de Mato Grosso está passando por uma revolução. A partir de junho de 2012, a folha de pagamento será processada e transmitida à unidade bancária exclusivamente por meio do Fiplan. As mudanças irão trazer mais segurança contábil e integridade ao processo. A medida, proposta a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Auditoria Geral do Estado (AGE) no setor, promove uma mudança na sistemática que vinha sendo adotada há mais de 15 anos.

Com a edição dos Decretos 958/2012 e 1.047/2012, o Governo de Mato Grosso determinou a extinção dos pagamentos feitos por ofícios e estabeleceu a obrigatoriedade de que todas as execuções de despesas passem a ocorrer unicamente por meio do Fiplan. Essa disposição demandou a necessidade de revisão da forma de realização da quitação dos débitos com o funcionalismo, tendo em vista que eles ocorriam de maneira diferenciada, a partir do Sistema de Administração de Pessoal (Seap) da Secretaria de Estado de Administração (SAD).

Segundo o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, para que a quitação da folha ocorresse através do Fiplan, foi necessário criar dentro do próprio sistema um novo documento, chamado de Ordem Bancária da Folha (OBF), o qual é responsável por conciliar os valores relativos à remuneração de todos os servidores de uma mesma Unidade Orçamentária do Poder Executivo com os lançamentos de cada elemento contábil relacionado a eles no sistema (uma exigência do próprio Fiplan). “Tal cruzamento de dados viabiliza não só o pagamento, como também assegura a fidedignidade das informações”, ressaltou o secretário.

O superintendente de Gestão da Contabilidade do Estado, Luiz Marcos de Lima, explica que caso haja divergências nos arquivos ou o orçamento da pasta não seja suficiente para efetuar determinado pagamento (por servidor e/ou elemento de despesa), o pagamento de todos os servidores do órgão em questão não será autorizado ao banco. Para garantir a estabilidade e segurança da nova sistemática de pagamento, a folha relativa ao mês de maio de 2012 será transmitida no Seap e no Fiplan, em fase de transição.

MONITORAMENTO

Os trabalhos estão sendo conduzidos por uma força-tarefa, constituída por técnicos da SAD, da Sefaz e do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat). Todo o processo tem sido acompanhado pela AGE, por meio das Superintendências de Auditoria em Tecnologia da Informação e Auditoria em Pessoal, Previdência e Serviços Terceirizados.

Segundo o secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, por determinação do Governador Silval Barbosa, a AGE fará o monitoramento permanente de todos os pagamentos realizados pelos órgãos e pelas entidades. “O trabalho está sendo viabilizado pela implantação, em nosso órgão, de uma unidade nos moldes do Observatório da Despesa Pública, da Controladoria Geral da União”, esclareceu. Conforme explicou, o setor opera por meio da junção de tecnologias de ponta e pessoal técnico qualificado, realizando o cruzamento de dados dos diversos sistemas informatizados da administração estadual.

MAIS SEGURANÇA

Conforme esclarece o auditor do Estado em Tecnologia da Informação, Anderson Escobar, a nova sistemática de funcionamento garantirá mais confiabilidade no pagamento dos servidores públicos e reduzirá drasticamente as possibilidades de inconsistências no processo. “Com o novo modelo, toda a comunicação entre os sistemas Seap e Fiplan passará a ser eletrônica, sem interferência humana, e isso garantirá mais segurança quanto à integridade do arquivo remetido ao banco”, destacou.

Pelo antigo modelo, a SAD enviava à Sefaz um arquivo digital contendo a relação fechada dos servidores e demais despesas com pessoal referente a determinado mês que, por sua vez, o encaminhava ao Banco do Brasil, juntamente com um documento autorizando o saque dos valores correspondentes da conta corrente do Governo de Mato Grosso. À contabilidade da Sefaz cabia o trabalho de adequação do processo ao Fiplan, de forma posterior à quitação.

Quando algum pagamento não era realizado pela entidade financeira m virtude de algum problema ocorrido, como erro ou ausência no número da conta do servidor, por exemplo, o banco comunicava o fato à Secretaria de Fazenda, que informava o ocorrido aos técnicos da SAD. Estes então providenciavam a emissão de uma folha complementar. No modelo em implantação, esse processo será automatizado e não chegará a ter a interferência humana. Tudo ocorrerá via os próprios sistemas do Estado.

A incorporação da folha ao Fiplan, conforme destaca a superintendente de auditoria em Pessoal, Previdência e Serviços Terceirizados, Mônica Acendino, traz o cumprimento dos estágios das despesas e, consequentemente, a efetiva segregação de funções para esses processos.

“Além de atender a uma exigência legal, a segregação de função também possibilita a redução das chances de ocorrência de inconsistências, na medida em que as três fases do processo de despesa passam a ser realizadas por pessoas distintas, sendo que o pagamento será realizado somente após o devido registro do empenho e da liquidação no Sistema Fiplan”, destaca a auditora. Conforme salienta, o processo fortalece o controle administrativo do pagamento do funcionalismo público estadual.

REFERÊNCIA

Idealizado em 2003, desenvolvido de 2004 a 2006 e implantado em 2007 pela Sefaz-MT, pela Secretaria de Planejamento (Seplan) e pelo Cepromat, o Fiplan integrou, em uma única ferramenta, via internet, os sistemas antes utilizados para gerir o planejamento, a execução orçamentária, a prestação de contas do Estado, a receita pública, entre outros sistemas corporativos.

O novo modelo de processamento da folha salarial dos servidores integra fase de aprimoramento do Fiplan. Nessa etapa, o Fiplan passará a contemplar outros sistemas, como o módulo de custos e o sistema de dívida pública. Em janeiro, o sistema de aquisição de bens permanentes, de consumo e de serviços (SIAG/SIAG-C) já passou a integrar a ferramenta.

O Fiplan foi recomendado aos estados pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, em dezembro de 2011, por ser o mais adequado às novas regras internacionais de contabilidade pública. No início de 2013, estados e Distrito Federal deverão, obrigatoriamente, estar ajustados a essas novas rotinas. Enquanto que municípios somente em 2014.

A recomendação é que o Fiplan substitua o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). O Termo de Cooperação Técnica entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Cepromat para migração do software foi firmado no mês de março.

Roraima e Bahia já utilizam a ferramenta. Outros dois estados, Maranhão e Rondônia, já firmaram convênio com Mato Grosso e estão em fase de implantação do sistema. Outras unidades da Federação já demonstraram interesse em adotar o Fiplan, como Acre, Piauí, Pará, Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Minas Gerais.

Enviada por: Zequias Nobre e Ligiani Silveira - Assessorias da AGE e Sefaz-MT em 09/05/2012 16:38:58 E-mail: Ouvidoria