11/08/2021

Pelo texto, as regras valem para os trabalhadores com carteira assinada, contratos de aprendizagem e contratos de jornada parcial. 11/08/2021 09:20:0111,6 mil acessos Suspensão de contratos e redução de salário: Câmara aprova texto-base da nova rodada do programaFo Marcello Casal JrAgência Brasil Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1045/21, que que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. A votação foi encerrada na Câmara dos Deputados em 304 votos a favor e 133. Com a aprovação, as regras valem para: trabalhadores com carteira assinada; contratos de aprendizagem; contratos de jornada parcial. Os partidos, no entanto, firmaram um acordo e os destaques atrelados ao texto serão apreciados em outra sessão. O relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentou, antes da votação, parecer às emendas de Plenário e acrescentou mudanças no texto, como a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas se não forem em caráter de competição com o mercado e regras para o recebimento do benefício emergencial para gestantes com redução ou suspensão do contrato trabalhista. O parlamentar, porém, manteve ainda outros itens questionados pela oposição, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça. Os deputados ainda terão de analisar os chamados "destaques", sugestões pontuais de alteração no texto. Não há data para essa nova votação. Em seguida, a proposta é enviada para a análise do Senado. A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada no Diário Oficial da União (DOU) e precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei em definitivo. Fonte:Portal Contábeis