18/02/2021

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi criado no intuito de atuar como uma solução tecnológica e promover um padrão oficial para a apresentação de arquivos digitais perante as escriturações fiscais e contábeis. No geral, é possível dizer que o Sped se trata de um software disponibilizado pela Receita Federal responsável por auxiliar as empresas na manutenção do envio dos Livros Fiscais, Demonstrações Contábeis e dados previdenciários gerados a partir da respectiva escrituração. Ressaltando que a validação dos arquivos ocorre por meio da assinatura digital e transmissão via internet com destino aos órgãos de registros e respectivos Fiscos de esferas distintas. Pode-se dizer que um dos principais objetivos do Sped é promover a integração dos Fiscos a âmbito federal, estadual e municipal perante a padronização e compartilhamento de dados contábeis, visando a redução de custos relacionados ao armazenamento de documentos, bem como a diminuição dos encargos com obrigações acessórias. Tipos de Sped Observe a seguir os vários modelos de Sped e o impacto de cada um deles na empresa. Sped Contábil O Sped Contábil funciona como um substituto aos Livros Diário, Razão e/ou Balancete Diário. Portanto, ao invés de elaborar cada um dos livros fisicamente, basta que a empresa demonstre apenas um arquivo digital que equivale por todos, a Escrituração Contábil Digital (ECD). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007, as empresas optantes pelo Lucro Real eram obrigadas a se integrarem ao Sped Contábil. No entanto, a partir de janeiro de 2014, a obrigação da ECD também foi atribuída às empresas optantes pelo Lucro Presumido. Em outras palavras, todas as empresas, exceto aquelas optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a transmitir a ECD. Os interessados podem fazer o download do Manual de Orientação da ECD diretamente no site da Receita Federal. Sped Fiscal Também denominado de Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Sped Fiscal consiste no arquivo responsável por informar todos os documentos fiscais referentes ao período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Sped Fiscal representa a escrituração fiscal da empresa, a qual precisa ser apresentada de acordo com o disposto na legislação. Sendo assim, as empresas contribuintes do IPI e do ICMS, com exceção das alíquotas dispensadas, as quais podem variar entre um Estado e outro. Ou seja, ao invés de elaborar manualmente os Livros de Entradas e Saídas referentes à apuração do ICMS e IPI, basta preencher o Sped Fiscal com os dados necessários. É importante ressaltar que o Programa Validador e Assinador (Fcont), disponibilizado pelo próprio Sped, é capaz de validar e conferir minuciosamente os campos que foram preenchidos incorretamente antes que o envio da escrituração seja feito, lembrando que o arquivo pode ser baixado no próprio site do Sped. Além do que, o próprio site da Receita Federal também fornece um Guia Prático da EFD. NF-e Empresas de determinados nichos são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especialmente se tratando dos contribuintes do ICMS e IPI. Embora a obrigatoriedade deste documento se baseie na legislação estadual, salvo algumas exceções, é bastante provável que a empresa também seja obrigada a emitir a NF-e, apesar de que, mesmo se não estiver, recomenda-se esta prática no intuito de evitar a incidência de multas e demais problemas que possam surgir. Para tomar conhecimento sobre as exceções, basta verificar junto ao contador responsável pela empresa, e fazer uma pesquisa na Secretaria de Fazenda do Estado em questão, ou até mesmo buscar a informação no Protocolo ICMS 10/07, disponibilizado pela Receita Federal. Vale mencionar que para emitir as NF-e, é preciso fazer uma opção junto à SEFAZ do Estado e obter um Certificado Digital para incluir o CNPJ da empresa no sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Lembrando que a SEFAZ do Estado também disponibiliza gratuitamente um software para a emissão da NF-e, embora ele não salve os dados como cadastro de produtos, estoque e clientes. Sendo assim, o tempo investido no preenchimento por meio deste software em particular, será seis vezes maior do que se o empreendedor utilizasse o próprio sistema que emite as notas em segundos. NFS-e A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi criada pela Receita Federal em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e consiste em um documento fiscal capaz de reduzir expressivamente os custos, além de simplificar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município, bem como o aumento do controle sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto foi elaborado no intuito de auxiliar e beneficiar as administrações tributárias, promovendo melhorias e padronizando o nível de qualidade das informações, além de gerar maior eficiência e competitividade entre as empresas. Além do que, o envio dos dados atua em semelhança à NF-e, contudo a diferença é que o ambiente para envio dessas informações deve ser disponibilizado pelo próprio município. Por isso, a NFS-e deve ser emitida por todas as empresas prestadoras de serviços ao consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica. EFD Contribuições A Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições foi implementada no intuito de substituir o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), pois a declaração é responsável por apresentar os cálculos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por meio da demonstração do valor da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os salários dos funcionários. Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas? Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado. 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