17/04/2012

Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reuniram-se nesta sexta-feira (13.04) com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) para discutir legislação e procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).

Os representantes solicitaram o aperfeiçoamento da legislação que prevê aos produtores agropecuários a identificação do imóvel no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado. Também demandaram a revisão da tributação do ICMS sobre o milho comercializado via leilão a produtores rurais pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a suspensão da cobrança da Tacin ao segmento agropecuário, entre outras solicitações.

A equipe técnica ficou de estudar as demandas juntamente com o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi. Na próxima semana, representantes da Secretaria de Fazenda voltarão a se reunir com membros da Famato e da Aprosoja para anunciar os pontos passíveis de ajustes.

A reunião integra política de fortalecimento do diálogo entre o Fisco estadual e os segmentos econômicos, a fim de racionalizar procedimentos e reduzir custos ao contribuinte para cumprimento das obrigações tributárias. A agenda foi comandada pelo coordenador da Unidade de Política de Tributação, Jorge Luis da Silva, e pela gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz-MT, Eliana Guerrize.

Enviada por: Ligiani Silveira - ASC/Sefaz-MT em 13/04/2012 17:48:39 E-mail: Ouvidoria