21/10/2020

Quem administra uma empresa ou é sócio tem direito a uma remuneração adequada e justa às suas atividades, que é preciso levar em consideração algumas particularidades para saber qual o valor de retirada de pró-labore. Geralmente, o pró-labore é o sistema escolhido para remunerar administradores determinados no contrato social da empresa. Mas é preciso ter muita atenção em relação a essa forma de remuneração, já que ela difere bastante da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, que são outras possibilidades para remunerar sócios. O que é o Pró-Labore? Segundo o Sebrae, o pró-labore é uma das formas de remuneração para os sócios da empresa, ou seja, atua como um salário, sendo essencial para o sucesso do negócio. É recomendável que todo empresário, de empreendimento de pequeno e médio porte, estabeleça uma remuneração pró-labore para custear suas despesas pessoais. É importante lembrar que não existe uma regra para o cálculo pró-labore, mas existem alguns fatores que precisam ser considerados para que a quantia seja equivalente aos ganhos da empresa, ao que o mercado pagaria para um funcionário na função e ainda conforme as atividades realizadas pelos sócios. Qual é a importância e obrigatoriedade de calcular o pró-Labore? Definir um pró-labore para os sócios é evitar problemas fiscais, evitando retirar tudo como lucro, pois o governo perde com arrecadações de tributos e isso pode se tornar um risco para a empresa. Segundo o decreto nº 3.048/99, que define o regulamento da Previdência Social, os sócios que administram empresas são considerados contribuintes obrigatórios. A contribuição desses sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita com base no valor do seu pró-labore. Em linhas gerais, a empresa só não é obrigada a pagar pró-labore para os sócios que a administram, se ela estiver passando por um período em que não existe nenhuma outra forma de retirada, como lucros. Ou seja, todos os sócios precisam estar trabalhando como voluntários, não recebendo nem mesmo benefícios, como plano de saúde. Caso contrário, o pró-labore é obrigatório. Por esse motivo não é permitido que o sócio que administra a empresa retire apenas lucro e não pró-labore. Formas de remunerar sócios de uma empresa Existem três formas para pensar na melhor maneira de calcular o pró-labore e remunerar os sócios, que são: juros sobre capital próprio, distribuição de lucros e o pró-labore. 1. Juros sobre capital próprio É uma prática indicada mais para empresas grandes e com elevado capital social, assim os sócios são recompensados pelo próprio capital investido. Para empresas de pequeno e médio porte, o ideal é que a remuneração seja feita através de distribuição de lucros ou pró-labore. 2. Distribuição de lucros (dividendos) É feita com base no que ficou acordado no Contrato Social relativo à periodicidade e frequência. Se a empresa tiver prejuízo, não é permitido dividir lucros antes que as dívidas sejam saldadas. 3. Pró-labore Como já falamos, funciona como um salário e seu pagamento, embora não seja obrigatório, é essencial para o sucesso da empresa. Todos os detalhes sobre o pró-labore são especificados no Contrato Social, mas também é possível definir que os valores e a periodicidade serão decididos pelos sócios. Diferença entre pró-labore e dividendos O pró-labore é o valor que os sócios recebem por trabalhar na empresa e os dividendos referem-se à distribuição de lucros do investidor, trabalhe ele ou não na empresa, como falamos acima. A divisão dos lucros é proporcional à parcela de cotas de cada sócio na constituição do capital social, discriminada no contrato social. Se não houver lucro, não pode ocorrer o pagamento de dividendos, como também não incidem o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária sobre essa retirada. Lançar o pró-labore na divisão do lucro só pode ser usado quando a empresa tem uma contabilidade muito bem feita. Por isso, ter o pró-labore dos sócios dá mais segurança e evita fiscalizações trabalhistas desnecessárias com o fisco. Como calcular pró-labore? O valor do pró-labore é calculado de comum acordo entre os sócios da empresa. No entanto, para que não haja problemas com a Receita Federal, o ideal é que o valor estipulado seja compatível com as remunerações pagas no mercado de trabalho para aquela função. Qual a melhor forma do cálculo do pró-labore? A melhor forma do cálculo pró-labore é pesquisar quanto a empresa gastaria com um salário, caso tivesse um funcionário na função, para estipular o valor de pró-labore dos sócios. Veja como o cálculo pró-labore pode ser funcional: O primeiro passo é listar os sócios e cada atividade que eles desempenham na companhia; Depois é hora de pesquisar qual o valor que o mercado paga por profissionais que realizam a mesma função do sócio; Faça os cálculos e, então, encontre o salário ideal para cada sócio com base no mercado de trabalho; Agora você tem o pró-labore de cada um e uma gestão financeira melhor. Existem sócios e empresas, que para pagar menos de INSS ou menos Imposto de Renda, optam por declarar que retiram apenas um salário mínimo de pró-labore. Você deve evitar essa atitude, afinal, uma remuneração tão baixa para o principal cargo pode levantar suspeitas de má fé, com possível enquadramento como fraude fiscal. piramide Medidas para chegar ao valor adequado 1. Objetivo do negócio Ao final de cada período, chega a hora de retirar o pró-labore, a distribuição de lucro para os sócios e, ainda, reservar o valor que será reinvestido na empresa, para o seu crescimento. Observe como esses três elementos estão interligados: um pró-labore e uma distribuição de lucros mais elevados podem implicar em um valor de reinvestimento mais limitado. 2. Retirada nas projeções financeiras Realizar as projeções financeiras do negócio é fundamental para qualquer empresa e você deve incluir nelas a retirada do pró-labore e, ainda, o IR e o INSS que incorrem sobre ele. Assim, é possível perceber qual será seu impacto sobre o fechamento de contas, e essa percepção pode ser útil para definir um valor coerente, que não vai atrapalhar a sustentabilidade do negócio. Quais impostos a empresa paga? Para o cálculo pró-labore dos sócios, existem impostos que são pagos pela empresa, que é o INSS de 20% sobre o valor do pró-labore. Lembrando que não pagam este INSS as empresas optantes do SIMPLES e as desoneradas do INSS conforme a legislação. Veja como a empresa pode pagar menos impostos, com a calculadora Fator R. Quais impostos os sócios pagam? Também é necessário que o valor do pró-labore esteja na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, para pagar o IRPF. A tabela de valores é a mesma dos funcionários da empresa. A contribuição para o INSS é uma proteção para os próprios sócios. Diferente de um plano de previdência privada, no INSS a pessoa já está segurada desde a primeira contribuição. Ou seja, diferente de outros encargos, de alguma forma este valor voltará para o sócio. Apesar de serem custos, os impostos aplicados sobre o pró-labore oferecem uma segurança para o sócio, que poderá contar com benefícios como licença maternidade, por exemplo. Resumindo: INSS de 11% sobre o valor do pró-labore IRRF que pode ir de 0% até 27,5% idêntico ao pago sobre os salários dos trabalhadores. Como calcular o pró-labore do MEI? Microempreendedores individuais também devem receber Pró-Labore, contribuindo com o INSS com o percentual mínimo de 5%. A contribuição é descontada juntamente com o boleto pago para enquadramento ao programa, não sendo preciso gerar uma guia específica para isso. Porém, essa regra só é válida caso a empresa não tenha nenhum funcionário vinculado a ela, sendo atuante no negócio, portanto, somente o microempreendedor. Como calcular o INSS de pró-labore? Depois do cadastro do pró-labore, o contador da sua empresa precisa gerar uma guia GPS (Guia de Previdência Social) para ser paga todos os meses, e é através dela que estará o valor referente à contribuição do INSS. Veja como fazer o cálculo para empresas no Simples Nacional e Lucro Presumido. Houve algumas mudanças na contribuição do INSS, que antes tinha apenas 3 faixas com alíquotas fixas e únicas. Qual o percentual de desconto do INSS no pró-labore? No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Além do IR, de acordo com a tabela progressiva da Receita Federal. Em empresas não optantes do SIMPLES Nacional, a legislação previdenciária determina que a empresa deverá contribuir com mais 20% sobre o valor do pró-labore, totalizando uma retenção de 31% do valor. Este entendimento baseia-se na Lei Complementar n° 147/14 para as empresas enquadradas no anexo IV da LC n° 123/06, que estão obrigadas ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal previsto no artigo 22 da Lei n° 8.212/91. Empresas do Lucro Presumido possuem um encargo social, ou seja, há um custo para a empresa de 20% sobre o valor do Pró-Labore. Saiba como funciona o recolhimento do INSS para pessoa jurídica e evite problemas legislativos para poder aproveitar benefícios do Governo, por exemplo. INSS patronal Esse cálculo está relacionado às remunerações pagas, devidas ou creditadas a empregados e trabalhadores avulsos que prestam serviços a uma organização. Desde 2011, empresas de alguns setores (construção civil, empresas jornalísticas e de radiodifusão, transporte coletivo rodoviário, ferroviário, e metroferroviário) começaram a ser tributadas de acordo com a receita bruta e não mais pela folha de pagamento. Esta foi uma forma do governo desonerar a folha e incentivar a contratação de novos funcionários. Em 2015, no entanto, a lei foi alterada para permitir que as empresas desses setores pudessem optar em ter seu INSS patronal calculado pela folha de pagamento ou pela receita bruta – de acordo com o que é mais vantajoso para elas. Independente da base de cálculo utilizada, a contribuição previdenciária patronal é recolhida na Guia de Previdência Social (GPS), emitida no site da Receita Federal. Ela pode ser paga por débito em conta, bancos conveniados ou em casas lotéricas. Dedução do IR A tributação pode até ser elevada, mesmo sem encargos trabalhistas, e por isso o cálculo pró-labore é fundamental para a segurança da empresa. O cálculo do INSS é baseado na tabela: Base de Cálculo (R$) Alíquota Parcela a deduzir do IR (R$) até 1903,98 de 1.903,99 até 2.826,65 7,5% 148,80 de 2.826,66 até 3.751,05 15% 354,80 de 3.751,06 até 4.664,65 22,5% 636,13 acima de 4.664,66 27,5% 869,36 Como fazer o registro do pró-labore? Como o pró-labore não é um salário, o empresário não recebe um holerite. Em vez disso, o contador da empresa emite uma declaração de pró-labore para que sirva como comprovante de renda para o administrador. Ao receber esse tipo de remuneração, o administrador costuma assinar um recibo de pró-labore. O modelo desse documento deve incluir a data, a fonte pagadora (nome da empresa e CNPJ), o endereço da empresa e o nome do favorecido, o CPF e número de inscrição no INSS. No recibo constam ainda o valor bruto e líquido do pró-labore e os valores dos descontos referentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária. Nos livros da empresa, o pró-labore é registrado como despesa administrativa. Isso pode ser feito tanto na conta de Honorários da Diretoria como na conta Salários da Administração. Já nos relatórios de contabilidade, o pró-labore é considerado uma despesa operacional. Tudo entendido sobre Pró-labore? Olhar para o pró-labore como algo bom para a empresa é muito positivo, afinal, os sócios recebem de forma adequada com suas contribuições, tendo seu trabalho reconhecido, e para o negócio é possível prever custos e evitar que todos misturem contas pessoais com as contas da empresa. Além disso, o pró-labore dá direito a benefícios como: aposentadoria pelo INSS, Auxílio Doença, Pensão por morte e Licença Maternidade, o que traz segurança para os administradores. O pagamento dos sócios deve ser feito como se fosse para qualquer outro funcionário, o importante é não esquecer de contabilizar esses valores na empresa para calcular o pró-labore referente às atividades desempenhadas. Hoje você entendeu mais sobre o cálculo pró-labore e pode incluir isso no custo administrativo da empresa e na contabilidade do negócio. Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas? Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado. Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil. FONTE:JORNALCONTABIL ESCRITO POR WESLEY