04/03/2019

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou para 07 de março o prazo para que contribuintes enquadrados no regime de apuração mensal efetuem o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo às operações e prestações realizadas no mês de fevereiro. Por definição em portaria, o recolhimento do tributo é feito até o sexto dia do mês subsequente ao da apuração. Mas devido ao feriado prolongado de carnaval, foi preciso ajustar o prazo do recolhimento. Além disso, no dia 6 de março é Quarta-feira de Cinzas, sendo o expediente no Executivo será reduzido. Medida visa não causar prejuízos aos contribuintes e contabilistas na finalização da apuração do imposto. De acordo com a pasta fazendária, a alteração constará em portaria a ser publicada no Diário Oficial.