23/02/2012

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que já está disponível no canal de vídeos: www.youtube.com/secretariadefazenda o novo Sefaz Informa, desta vez abordando o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa está dividido em dois blocos, sendo o superintendente de Análise da Receita Pública da Sefaz, José Carlos Lima, o entrevistado da semana. No vídeo, são explicadas as formas de recolher o IPVA 2012, o parcelamento de débitos 2011, e mesmo os de anos anteriores, com descontos que podem chegar a 55% do valor devido do imposto.

O Sefaz Informa é uma produção da Assessoria de Comunicação da Sefaz, com a produção da TV Paiaguás. São parceiras dessa iniciativa a TV Assembleia (Canal 30), que veicula diariamente a entrevista em sua programação, e ainda a TV Estrela (Canal 17), uma afiliada da TV Cultura, que transmite o Sefaz Informa todas as quintas-feiras, às 10h45. O contribuinte ainda pode acessar o vídeo no canal de vídeos do Governo (www.youtube.com/mtcomvc), e ainda no portal do MT Gov (www.mt.gov.br).

Alguns pontos abordados no Sefaz Informa IPVA:

No exercício de 2012, os descontos no respectivo valor do IPVA variam conforme a data da efetivação do pagamento no mês de vencimento (de acordo com o número final das placas dos veículos). O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA. O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).

Quem possui débitos do imposto relativos aos exercícios de 2007 a 2010, pode parcelar os valores em até 36 vezes, com descontos de até 55%. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (equivalentes a R$ 92,54, no mês de janeiro de 2012). O benefício é regulamentado pelo Decreto 526/11, que instituiu o Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).

Para usufruir do parcelamento e do desconto, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz, minibanner "Parcelamento IPVA" (lateral direita da página) e digitar as informações do veículo. O sistema faz automaticamente o cálculo da redução do valor a ser recolhido.

Após a solicitação do parcelamento via Funeds, o contribuinte que atrasar o pagamento das parcelas ficará excluído do benefício. Com isso, o IPVA automaticamente será recalculado para o valor integral, com os devidos acréscimos legais.

Já quem possui débitos de IPVA relativos a 2011, o valor pode ser parcelado em até seis vezes, sem desconto. Nesse caso, o benefício deve ser solicitado também no portal da Sefaz, mas no menu IPVA (lateral esquerda da página), "Solicitar/Consultar Parcelamento de Débitos Vencidos".

Enviada por: Daniel Dino e Ligiani Silveira - ASC/Sefaz-MT em 22/02/2012 12:45:48 E-mail: Ouvidoria