28/08/2018

Visando difundir informações sobre a área fiscal e tributária, em especial sobre o regime de estimativa simplificado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) está promovendo uma série de palestras voltadas aos contadores e contabilistas de todo o Estado. A programação faz parte do Plantão Fiscal Itinerante e ocorre nesta quinta-feira (23) nos municípios de Barra do Bugres, Campo Verde e Primavera do Leste. Já na sexta-feira (24), as palestras serão realizadas nos municípios de Sinop, Sorriso e Rondonópolis. Ministrado por servidores especializados no atendimento ao cliente e gestores da Sefaz, o conteúdo programático das palestras aborda o Decreto 1.599/2018, que trouxe alterações no regime de estimativa simplificado. A nova regulamentação, publicada e divulgada pela pasta fazendária no mês de julho, passa a valer a partir de 1° de setembro e é aplicada aos contribuintes do comércio varejista e atacadista. A grande novidade trazida pelo Decreto é o auto lançamento. Ou seja, os contribuintes, por meio dos seus contadores, vão calcular, declarar e recolher o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que considerarem devido, conforme as notas fiscais movimentadas no mês. A mudança na legislação visa simplificar e trazer segurança jurídica no lançamento do valor do imposto. Atualmente, a pasta fazendária é responsável por apurar, mensalmente, o ICMS e informar ao contribuinte o valor a ser recolhido, o que tem gerado um alto índice de processos tributários. Isso ocorre porque, hoje, quando há discordância do valor lançado o contribuinte formaliza, por meio de processo, pedido para a revisão do lançamento feito de ofício pela Sefaz. O ciclo de palestras da Sefaz teve inicio no mês de agosto e já percorreu os municípios de Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Campos de Júlio e Comodoro, além da capital Cuiabá, reunindo mais de 400 participantes. Além de profissionais da área contábil, também podem participar contribuintes, empresários, entidades de classe e estudantes. As palestras são gratuitas e possuem o formato de fórum, possibilitando que o público participe e dialogue com a Sefaz. Programação O ciclo de palestras foi alinhado em reunião realizada, no inicio do mês de agosto, entre o secretário de Fazenda Rogério Gallo e representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Também participaram os presidentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade (Sincon), da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). Na ocasião, foi discutida a necessidade da Sefaz capacitar os profissionais da área contábil visando diminuir sobremaneira os conflitos administrativos entre o contribuinte e o fisco estadual e, principalmente, disseminar entre a categoria as alterações promovidas pela pasta fazendária. Cada evento, desse ciclo de palestras, é organizado por cada Regional de Atendimento ao Cliente da Sefaz. Os encontros são realizados em “municípios sedes”, de forma a oportunizar que contabilistas das cidades circunvizinhas também participem. A expectativa é de que a capacitação seja realizada nas principais regiões do Estado, até mês de outubro. Confira abaixo as palestras com datas e municípios já definidos: Região Noroeste Município sede: Barra do Bugres Municípios contemplados: Porto Estrela Data: 23 de agosto, às 13h30 Local: Associação Comercial e Industrial de Barra do Bugres (ACIBB) Município sede: Diamantino Municípios contemplados: Nova Marilândia, Nova Maringá e Arenápolis Data: 28 de agosto, às 15h30 Local: Associação Comercial e Empresarial de Diamantino (ACID) Município sede: Campo Novo do Parecis Municípios contemplados: Brasnorte Data: 04 de setembro, às 17h00 Local: Câmara Municipal de Campo Novo dos Parecis Região Norte Município sede: Sinop Municipios contemplados: Santa Carmem, Cláudia, Marcelândia, União do Sul, Vera e Feliz Natal. Data: 24 de agosto, às 09h Local: Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop Município sede: Sorriso Municípios contemplados: Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato, Ipiranga do Norte, Nova Ubiratã, Tapurah e Itanhangá Data: 24 de agosto, às 14h Local: Associação Comercial e Empresarial de Sorriso Região Sul Município sede: Campo Verde Municípios contemplados: Planalto da Serra e Nova Brasilândia Data: 23 de agosto, às 08h30 Local: Auditório da Cooperativa dos Cotonicultores de Campo Verde (Cooperfibra) Município sede: Primavera do Leste Municípios contemplados: Santo Antonio do Leste, Poxoréo, Paranatinga e Gaucha do Norte. Data: 23 de agosto, às 14h30 Local: Auditório da Associação Comercial e Empresarial de Primavera (Aciple) Município sede: Rondonópolis Municípios contemplados: Pedra Preta, Guitatinga, Tesouro e Itiquira Data: 24 de agosto, às 14h00 Local: Auditório da Câmara Municipal de Rondonópolis Município sede: Jaciara Municipios contemplados: Dom Aquino, São Pedro da Cipa e Juscimeira. Data: 30 de agosto, às 08h30 Local: Auditório da Faculdade Eduvale Município sede: Alto Araguaia Municípios contemplados: Alto Garças, Alto Taquari, Ponte Branca Ribeirãozinho. Data: 31 de agosto, às 08h30 Local: Auditório da Câmara Municipal de Alto Araguaia Região Oeste Município sede: Mirassol D’oeste Municípios contemplados: Curvelândia, Lambari D" Oeste, Rio ranco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Reserva do Cabaçal, Porto Esperidião, Glória do Oeste. Data: 28 de agosto, às 19h Local: Câmara Municipal de Mirassol D’oeste Município sede: Cáceres Data: 30 de agosto, às 15h Local: Auditório da Câmara de Dirigentes Logistas Região Metropolitana e Leste A agenda de palestras das regiões leste e metropolitana será realizada nos meses de setembro e outubro, em datas e locais a definir. Fonte: SEFAZ.