15/05/2018

Para registro ou alteração cadastral de empresas, é necessário um conjunto de procedimentos chamado “pesquisa de viabilidade”, descubra o que é, como fazer e para que serve. As pesquisas de viabilidades são feitas em duas partes, nome e endereço. O procedimento é necessário para analisar se o nome empresarial e a localidade escolhida para o seu novo negócio estão disponíveis, evitando duplicidades. O processo de consulta é realizado no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, através da Central RTDPJBrasil (www.rtdbrasil.org.br) e instituições conveniadas (Junta Comercial, Sefaz, Receita Federal, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente). Viabilidade de nome A Central RTDPJBrasil tem um papel fundamental nessa etapa. Por meio do nosso sistema é preenchido o formulário eletrônico com o pedido de viabilidade. Nesse documento irão constar os dados de sua empresa. Informe o nome empresarial do estabelecimento, o seu objeto social e as atividades econômicas que serão exercidas. Recomenda-se preencher as três opções de nomes, segundo as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação. A pesquisa irá englobar os três nomes escolhidos, e após a conclusão, o solicitante poderá escolher entre os disponíveis. A pesquisa de viabilidade de nome tem como objetivo evitar que no mesmo município exista mais de uma empresa registrada com o mesmo nome. Viabilidade de endereço A viabilidade de endereço é feita em sites específicos em cada estado. Os sistemas irão coletar algumas informações objetivas para que a prefeitura ou órgão equivalente realize a viabilidade de localização, ou seja, verifique se a empresa poderá, no local escolhido, exercer determinadas atividades. É importante ressaltar que a pesquisa de viabilidade de endereço só é necessária em caso de inscrição de CNPJ ou alteração que envolva mudanças de endereço. Finalizando o registro Após as pesquisas concluídas e deferidas, a finalização do seu processo de registro deve ser feita no site da Receita Federal, com a criação de um Documento Básico de Entrada (DBE), e em seguida finalizada na Central RTDPJBrasil. Nosso sistema irá se encarregar de enviar sua solicitação para registro em cartório para em seguida, gerar o seu CNPJ.