13/11/2017

A Receita Federal realizou nesta última sexta-feira, 10 de novembro, mais uma palestra do Ciclo de Palestras para Jornalistas. Desta vez, o assessor do Gabinete, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, dissertou sobre o eSocial para as empresas. O sistema será obrigatório, a partir de janeiro de 2018, para pessoas jurídicas de direito privado com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para os demais empregadores, incluindo as micros e pequenas empresas e MEIs, a obrigatoriedade será a partir de julho de 2018. Segundo Altemir Melo, "o eSocial é uma nova e revolucionária ferramenta pois fecha todo o sistema de controle das atividades laborais, envolvendo ao mesmo tempo 3 legislações diferentes”. O sistema irá substituir 15 obrigações tributárias acessórias e possui gestão compartilhada entre a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência Social. O eSocial permitirá, através da prestação única de informações, mais autonomia no tratamento dos dados e assim atenderá à simplificação tributária perante os órgãos de controle. Altemir Melo afirmou que " O sistema está pronto para entrar em produção e será obrigatório a partir de janeiro de 2018 para as grandes empresas". Segundo ele, "o eSocial abrangerá e beneficiará mais de 40 milhões de trabalhadores, mais de 18 milhões de empregadores, acima de 80 mil escritórios de contabilidade e mais de 500 mil empresas de TI (Tecnologia da Informação)”. O eSocial para empresas faz parte da agenda de simplificação tributária e visa atender demandas da sociedade que exigem mais transparência, redução de procedimentos, orientações mais precisas, eliminação de redundâncias e redução de custo e tempo para cumprimento de suas obrigações acessórias.