02/08/2017

Desde ontem dia (01) o valor da Unidade Padrão Fiscal do estado de Mato Grosso (UPF/MT) passou a ser de R$ 126,39. O valor foi publicado por meio da portaria 130/2017, que circulou no Diário Oficial do dia 26 de julho e divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais. Para o mês de agosto houve uma redução de quase 1%, por unidade, em comparação com a UPF do mês de julho. De acordo com a Unidade de Pesquisa Econômica Aplicada (UPEA), da Sefaz, a redução foi possível devido ao IGP-DI (�ndice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) do mês de junho ter ficado negativo em 0,96%. O reajuste da UPF atende ao artigo 43, da Lei 7098/98, que estabelece este indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado. Os valores são fixados de acordo com a oscilação do IGP-DI, que é um indicador mensal de inflação calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A UPF serve como base de cálculo para atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive dos inscritos em dívida ativa. Entre os exemplos de impostos e taxas que são cobrados tendo como base a UPF estão a Taxa de Segurança Pública (Taseg), Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin), multas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), entre outros.