01/06/2017

(Portal Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados instalou nesta última tarde de quarta-feira (31) uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP 341/17). A instalação estava marcada para a semana passada, mas não ocorreu. A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte. Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial. A reunião foi realizada ontem dia 31. Após a instalação do novo colegiado, os deputados elegeram o presidente e os vice-presidentes do grupo. A reunião também foi acompanhada ao vivo pela WebCâmara.